EDITORIAS
Há uma década, os 6 mil habitantes de Pinhalão, no Norte Pioneiro do Paraná, esperam pelo milagre da multiplicação dos peixes. As promessas eram superlativas desde o início, apesar da altitude de 600 metros e da topografia acidentada do município, com 20% do território em declives. Seriam R$ 13 milhões para o “maior frigorífico do mundo”. Mas as promessas desidrataram em meio a escândalos políticos antes mesmo de os peixes começarem a subir as montanhas.
A esperança de um impulso econômico teve início há exatos 10 anos, em visita do então ministro da Pesca, Marcelo Crivella. A pomposa cerimônia de lançamento da construção de um complexo de peixes, com investimento de R$ 13 milhões, prometia revolucionar a economia da cidade do prefeito à época Claudinei Benetti, assim como de toda a região, uma das mais pobres do Estado.
A escolha da sede, costurada com apoio da Superintendência da Pesca, sob influência do PRB, partido do então deputado e pastor da Igreja Universal do Reino de Deus Edson Praczyk, foi alvo de questionamentos. Passada uma década, o Paraná tornou-se líder nacional na produção de pescado em cativeiro, mas o milagre dos peixes não chegou a Pinhalão. Neste período, Benetti chegou a ser preso preventivamente por suspeita de desviar recursos do empreendimento, e o prédio, já com os equipamentos, segue inacabado, travado por uma ação do TCU (Tribunal de Contas da União) que questiona a viabilidade do projeto.
Em 2013, a produção de peixes do Paraná era de 40 mil toneladas por ano. A região Oeste, pioneira no cultivo da tilápia no país, respondia por 50% do volume total, enquanto o Norte do Estado contribuía com quase 20%. Agora, uma década depois, o Paraná se consolidou como o maior produtor de peixes do país. São 194 mil toneladas anuais (22,5% da produção nacional), segundo dados de 2022, presentes no anuário de 2023 da Associação Brasileira de Piscicultura.
Com o modelo de produção integrada pelo cooperativismo consolidado, o Oeste conseguiu ampliar sua fatia no mercado, produzindo 80% do peixe cultivado no Paraná. Já o Norte do Estado, mesmo considerada uma das quatro principais regiões brasileiras no cultivo de peixes, viu a participação estadual cair de 20% para algo próximo a 10%.
Fatores como a desorganização da cadeia produtiva, projetos problemáticos e a demora na liberação de plantas industriais, tudo isso imerso em escândalos políticos, fizeram a região perder uma oportunidade concreta de desenvolvimento econômico e deixar de arrecadar cifras milionárias ao longo da última década.
ABATEDOUROS
O plano das políticas públicas direcionadas ao setor era impulsionar a piscicultura na região com a criação de três frigoríficos de peixes: um em Alvorada do Sul, na Região Metropolitana de Londrina; e os outros dois no Norte Pioneiro, em Cornélio Procópio e Pinhalão. Após anos parados, dois deles enfim começaram a funcionar.
A unidade de Alvorada do Sul, município de 11,5 mil habitantes, teve o projeto idealizado pela prefeitura em 2005 e as obras começaram cinco anos depois. A inauguração, porém, só ocorreu em 22 de abril de 2021. O empreendimento é administrado pela cooperativa Cocari (Cooperativa Agropecuária e Industrial), que obteve concessão por 30 anos.
O investimento foi de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 1,3 milhão do governo federal, R$ 2 milhões da prefeitura e R$ 900 mil do Estado, através da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento. A planta tem área total de 53 mil metros quadrados, sendo 1,6 mil metros quadrados de área construída. O plano é chegar aos 400 empregos gerados quando a planta atingir a capacidade máxima de produção.
Em Cornélio Procópio, o frigorífico de peixes chegou a funcionar por um breve período com produção ínfima, mas foi fechado. Só há quatro meses começou a operar de forma substancial, sob a administração da Coopermota, cooperativa agroindustrial com sede em Cândido Mota (SP). O município paulista tem 31,3 mil habitantes e faz divisa com o Norte Pioneiro, na outra margem do Rio Paranapanema. Com investimentos de R$ 12 milhões para a operacionalização, a cooperativa já começa a colher os primeiros resultados.
Atualmente são 12 produtores cooperados, com abate de 3 toneladas por turno. Segundo a cooperativa, a unidade gera 41 empregos diretos e 20 indiretos, com a previsão alcançar 70 postos fixos nos próximos anos. O grande desafio da cooperativa é ajudar a promover a interiorização da pesca, convencendo os produtores a aderirem o cultivo no solo. Os gestores, acreditam, no entanto, que com a cooperativa em funcionamento, esse processo ganhará força.
PINHALÃO
O caso mais emblemático de todo o emaranhado de problemas que envolve a piscicultura na região com certeza é a obra do complexo de peixes de Pinhalão, que previa a construção de um frigorífico, fábrica de ração e setor para criação de alevinos. Dez anos após o início da construção, o prédio segue parado com o último terço da obra inconcluso.
Em 2012, a presidente Dilma Rousseff (PT) seguia para seu segundo ano de mandato, ainda surfando na popularidade dos bons resultados econômicos obtidos pelo antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 2 de março, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivella toma posse como ministro da Pesca e Aquicultura, em um aceno do governo petista à ala evangélica.
No microcosmo de Pinhalão, localizada no centro de umas regiões mais pobres do Paraná, o prefeito Claudinei Benetti, também evangélico, da Congregação Cristã do Brasil, entra em campanha para disputar a reeleição e tentar manter a hegemonia conquistada nas urnas em 2008: foi eleito pelo DEM com 2.216 votos, a impressionante marca de 98% dos votos válidos.
Com apoio do deputado e pastor Edson Praczyk, responsável por indicar o superintendente do Ministério da Pesca no Paraná, o projeto de Benetti de instalar um frigorífico de peixes em uma região montanhosa, onde o café especial é referência, ganha força e é aprovado. O montante anunciado de R$ 13 milhões de investimentos e a promessa de que a cidade abrigaria o “maior frigorífico de peixes do mundo” provocou grandes expectativas e desconfianças.
Em maio, a pedra fundamental da obra é lançada, em uma grande cerimônia. Empolgados, os primeiros produtores rurais, sem qualquer expertise em piscicultura, já começam a abrir tanques em suas propriedades. Com a popularidade em alta, Benetti agora pelo PSD, disputa e vence a reeleição daquele ano, com 70,68% dos votos válidos.
Tudo parecia ir bem em Pinhalão em 2013. No dia 25 de abril, a cidade tem um dia histórico. Com direito à visita do ministro, as obras do tão aguardado frigorífico recebem os primeiros repasses em uma cerimônia cheia de pompas. A construção segue em ritmo acelerado. Até que chega 2014 e o paraíso prometido começa a se tornar inferno astral.
Empreendimento de R$ 13 mi é alvo de investigações
Os meses que precederam a tão aguardada Copa do Mundo do Brasil, em 2014, foram de muita tensão. Havia dúvidas se o país conseguiria cumprir o cronograma e entregar os estádios a tempo diante de tantos atrasos. A população, que vinha de um surto coletivo de politização repentina que eclodiu em junho do ano anterior, cobrava hospitais em vez de estádios.
Mesmo com todas as atenções do país voltadas às edificações das arenas esportivas, outra obra despertava a atenção das autoridades. No início do ano, é formada uma comissão na Câmara Federal para acompanhar de perto o convênio de Pinhalão. O principal questionamento era sobre os critérios que elegeram a cidade para sediar o empreendimento.
Em março, Claudinei Benetti perde seu maior aliado em Brasília. Crivella deixa o Ministério da Pesca para concorrer ao governo do Rio de Janeiro. Dois meses depois, uma comissão formada por deputados e membros do TCU (Tribunal de Contas da União) vistoriam a obra e determinam a paralisação dos trabalhos. Em 24 de junho, com exatas duas semanas de antecedência, Pinhalão vive seu 7 a 1 particular: o TCU instaura processo para investigar o convênio.
A notícia cai como uma bomba na cidade, que vê sua principal aposta de desenvolvimento ir por água abaixo. “O povo estava muito esperançoso de, enfim, ter uma atividade econômica forte, que gerasse emprego, com mais dinheiro circulando na cidade. Quando parou as obras, alguns ainda tinham esperança que pudesse retomar, mas conforme o tempo foi passando, fomos desanimando”, conta um morador entrevistado pela FOLHA, que preferiu não se identificar. “Esse assunto é um tabu aqui em Pinhalão, ninguém gosta muito de comentar”, completa.
Em 2015, todos os repasses são bloqueados. Dos R$ 13 milhões previstos para o projeto, o TCU aponta que R$ 7 milhões chegaram a ser transferidos, valor que hoje, corrigido pela inflação, equivale a R$ 15,8 milhões.
A alegação do órgão de controle é de que Pinhalão não dispõe de condições para sediar o frigorífico de peixes. O principal fator, segundo o TCU, são as condições geográficas. Ao contrário de Cornélio Procópio e Alvorada do Sul, situadas no vale do Paranapanema, Pinhalão está localizada no centro de uma região montanhosa, em uma altitude de 600 metros, com escassez de lâmina d’água. A cidade, inclusive, ostenta o título de Capital Paranaense do Café Especial.
Ao contrário do Oeste do Estado, que tem a base da produção nos tanques escavados, o Norte concentra 80% da produção em tanques-redes nos municípios lindeiros às represas de Chavantes e Capivara, na bacia do Rio Paranapanema. O plano da prefeitura de Pinhalão era envolver produtores rurais de mais de 60 municípios da região na cadeia produtora em tanques-redes, mas o TCU considerou arriscado a liberação dos recursos para uma rede praticamente inexistente e sem expertise.
A projeção dos resultados, com cifras superdimensionadas, também chamou a atenção. No relatório que questiona a viabilidade do projeto, o TCU destaca: “A projeção da produção formulada pelo Senhor Prefeito Municipal de Pinhalão/PR demonstra-se superestimada a ponto de concluir que em três anos a UBP/Pinhalão vai processar um volume de tilápias superior à metade da produção de todo o Estado do Paraná”.
Suspeita de desvios
Além da ação que questiona a viabilidade do frigorífico, em 2017 os órgãos de fiscalização apontam indícios de desvios de recursos em projetos do, a esta altura, já extinto Ministério da Pesca. A primeira operação do MPF (Ministério Público Federal) a investigar os projetos é a Betsaida. No Paraná, diligências ocorrem em Pinhalão e Joaquim Távora. Mandados também são cumpridos em Goiás, Santa Catarina e Distrito Federal.
Entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, Benetti é preso duas vezes pela Operação Café Expresso, também do MPF, em parceria com o Gaeco, braço do Ministério Público do Paraná. Segundo o MPF, Benetti teria comandado um esquema que desviou cerca de R$ 4 milhões da Prefeitura de Pinhalão em diferentes convênios, incluindo o do frigorífico. A primeira prisão foi temporária e a segunda preventiva, revertida uma semana depois por meio de habeas corpus impetrado pelo advogado Renê Leal Bueno.
Bueno sustenta que as prisões foram arbitrárias e que nada se comprovou contra Benetti. “O que ocorreu na época foi um denuncismo político por parte de grupos políticos rivais que não queriam que o frigorífico fosse instalado em Pinhalão. Não há prova alguma dos crimes dos quais o ex-prefeito foi acusado. O que há em curso é uma ação por improbidade administrativa no TCU, que está em fase de defesa prévia, mas não há nada criminal sobre o abatedouro contra ele”, afirma.
Segundo Bueno, Benetti conseguiu praticamente um orçamento extra para a cidade, só em captação de recursos. “A mentalidade dele era que não importava se o deputado ou o governo era de esquerda ou de direita, ele queria era recursos para a cidade. E nisso ele conseguiu quase um orçamento da cidade em emendas”.
“A cidade inteira reconhece a transformação que ele fez, tanto que os dois prefeitos eleitos depois que ele deixou o cargo tiveram apoio dele”, conta.
O ex-prefeito não mora mais na cidade desde 2018, mas mesmo assim exerce influência nas eleições municipais. “Hoje ele mora em Minas Gerais e trabalha com corretagem de café. Ele conta que o maior arrependimento da vida dele foi ter entrado para a política, porque foi só dor de cabeça”. Como munícipe, Bueno diz que sonha em ver o frigorífico funcionando. “Foi um sonho que nos foi tirado. Pinhalão merece essa chance de provar que o projeto pode dar certo”.
Também citado na reportagem, Edson Praczyk, que após cinco mandatos como deputado estadual deixou a vida política, disse não ter tido qualquer ingerência na destinação de verbas. “A superintendência era indicação do partido que eu faço parte, mas eu nunca tive conhecimento desses detalhes técnicos, que era tratativa exclusiva da esfera federal”, afirma. “Embora eu tenha feito cinco mandatos, não tive nenhuma relação parecida com qualquer prefeito. Minha base política era diferente da tradicional”.
Atual administração quer ‘esquecer o passado’ e ativar a unidade
Dionísio Arrais de Alencar (União Brasil) hoje comanda a prefeitura de Pinhalão. Servidor municipal no cargo de farmacêutico, ele foi vereador entre 2013 e 2016, quando concorreu pela primeira vez ao Executivo local e ficou a sete votos de ser eleito. Já em 2020, Alencar dá o troco e é eleito com 46,7% dos votos, impedindo assim a reeleição de Sérgio Rodrigues,
O prefeito conta que sua passagem pela Câmara foi marcada por uma oposição responsável a Claudinei Benetti. “A gente tinha algumas diferenças, mas o frigorífico de peixes nunca foi uma delas. Sempre trabalhei junto à prefeitura para que o projeto pudesse, um dia, sair do papel e beneficiar a cidade, que tanto precisa desse impulso econômico”, diz.
O início das atividades do frigorífico de Cornélio Procópio reavivou as esperanças das lideranças da cidade, que se articulam para tentar destravar o projeto do complexo de peixes. “Pinhalão é bem localizada, com acesso fácil a todas as cidades da região. Estamos trabalhando arduamente para comprovar a viabilidade do projeto. Se Deus quiser, em breve, isso vai acontecer”, torce.
Dionísio prefere não comentar as investigações em torno da obra. Ele também defende que tudo não passou de “denuncismo”. “O projeto ficou muito estigmatizado. Ninguém quer se envolver porque virou um tabu. Mas nós decidimos que vamos até o fim para viabilizá-lo. O que a gente percebe é que houve uma atuação política muito forte de grupos políticos adversários que não queriam que Pinhalão fosse contemplada com o frigorífico”, critica.
O principal alvo é o ex-deputado federal João Arruda, que conduziu as investigações na Câmara Federal. Eleito persona non grata por boa parte da população da cidade, João Arruda, que deixou a vida política, disse em entrevistas anteriores à FOLHA que o trabalho foi estritamente técnico, respaldado por especialistas que produziram laudos para o TCU.
Um dos aliados do prefeito é o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, Jair Soares. Ele esteve à frente do órgão em 2020 e 2021 e teve passagens pelo extinto Ministério da Pesca. Soares, que estava no Gabinete do prefeito no dia da entrevista, atua como uma espécie de “consultor” dos municípios, mas disse não receber nada por isso. “O mercado de proteína está muito aquecido e há uma oportunidade enorme para o país avançar ainda mais na proteína do peixe. Não tenho dúvidas que Pinhalão está apta para ser inserida nesta cadeia”, avalia.
Soares diz ter atuado como fiscal dos contratos do frigorífico e descarta qualquer desvio. “Não posso responder por outros convênios que não conheço, mas neste eu posso afirmar que nenhum centavo foi desviado”, rechaça. “Essas polêmicas todas devem ficar no passado. Pinhalão precisa agora é de tranquilidade para poder se desenvolver”, argumenta.
Sobre a obra parada à margem da BR-272, com a depreciação dos equipamentos, Dionísio diz que mantém contratos para a limpeza periódica do terreno e também para o serviço de monitoramento. “Temos que ter um desfecho, daquele jeito não pode ficar”.
Um olho no peixe e outro no café
O sonho de Dionísio é que Pinhalão se torne uma segunda Nova Aurora, a Capital Nacional da Tilápia. O município do Oeste do Paraná com 11 mil habitantes supera os R$ 160 milhões no VBP (Valor Bruto da Produção Agropecuária) da piscicultura, resultado atrelado ao bom desempenho da unidade da Copacol. Número bem acima do orçamento da prefeitura de Pinhalão, hoje na casa dos R$ 25 milhões.
Enquanto o “milagre do peixe” não se concretiza, Pinhalão aposta no café especial e no morango, dois produtos com selo de indicação geográfica e com alto valor agregado de produção. ““Somos referência nessas atividades e sabemos produzir. Com o peixe não será diferente”.
A cadeia produtiva precisa se organizar, diz coordenador do IDR
Miguel Antonucci, coordenador estadual da piscicultura do IDR-Paraná-Emater, órgão de extensão rural e assistência técnica do governo estadual, a região Norte do Paraná, mesmo com avanços, registrou queda na participação estadual ao longo de uma década. “É um processo complexo. Isso não quer dizer que o Norte não cresceu, mas neste período o Oeste teve um avanço muito maior”, contemporiza.
Antonucci avalia que a demanda por peixes cresce a cada dia, mas que alguns problemas na cadeia produtiva impedem o abastecimento na mesma proporção. “A cadeia está desorganizada, não só no Norte, mas lá o problema é mais grave. Os frigoríficos são importantes, mas, antes de tudo, é preciso este convencimento de que a piscicultura é uma boa alternativa de renda ao produtor”, aponta.
Segundo ele, fatores como a pandemia, a escalada no preço dos custos da ração e o frio que afetou a reprodução dos peixes recentemente ajudam a explicar a incapacidade de se atender a demanda. “O preço do peixe está bom, a demanda é alta, mas o produtor rural precisa de garantias para diversificar a produção e apostar no peixe”, relata.
O especialista concorda que a abertura tardia dos frigoríficos de Alvorada do Sul e Cornélio Procópio acarretou prejuízo econômico para a região. Porém, faz um adendo. “Com toda certeza essas unidades vão trazer ganhos, mas sozinhas elas não funcionam. É preciso ações efetivas dos municípios localizados nas áreas com potencialidade para a atividade e da própria iniciativa privada, no sentido de dar condições e, principalmente, convencer o produtor que o peixe é rentável”, diz.
LINHA DO TEMPO - PINHALÃO
- 2 de março de 2012 - Marcelo Crivella toma posse como ministro da Pesca do governo Dilma
- 5 de maio de 2012 - Lançada pedra fundamental da obra em Pinhalão, Crivella cancela visita
- 8 de outubro de 2012 - Claudinei Benetti (PSD) é reeleito em Pinhalão com 70,68% dos votos
- 25 de abril de 2013 - Crivella visita Pinhalão e libera recursos
- 3 de novembro de 2013 - Obras avançam em ritmo acelerado
- 25 de fevereiro de 2014 - Já sob suspeitas, construção sofre atraso e entrega é adiada para agosto
- 13 de março de 2014 - Crivella deixa o Ministério para concorrer ao governo do Rio de Janeiro
- 16 de maio de 2014 - Comissão do TCU e deputados vistoriam obras, que são paralisadas
- 24 de junho de 2014 - TCU abre processo para investigar convênio. Viabilidade é contestada
- 10 de março de 2015 - TCU determina suspensão dos repasses ao município de Pinhalão.
- 30 de março de 2015 - Benetti apresenta estudo de viabilidade; TCU aponta fragilidades
- 2 de outubro de 2015 - Reforma ministerial extingue o Ministério da Pesca
- 2 de outubro de 2016 - Com apoio de Benetti, Sérgio Rodrigues é eleito prefeito de Pinhalão, com seis votos a mais do que Dionísio Arrais
- 15 de fevereiro de 2017 - Operação Betsaida, do MPF, apura fraudes no extinto Ministério da Pesca
- 15 de novembro de 2020 - Também com apoio de Benetti, Dionísio (DEM) é eleito prefeito em Pinhalão, com 46,7% dos votos
- 3 de dezembro de 2020 - Benetti é preso temporariamente na Operação Café Expresso, do MPF, que apura desvios em pelo menos seis convênios firmados pela União com o município de Pinhalão
- 3 de fevereiro de 2021 - Benetti e outros três são presos preventivamente na segunda fase da Operação Café Expresso e liberados uma semana depois por meio de habeas corpus
- Momento atual - Prefeitura de Pinhalão tenta, junto ao TCU, conseguir liberação para terminar as obras e ativar o frigorífico