Política

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Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

Veto da LDO 2026 foi derrubado pelo Congresso Nacional

Política

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Entidades vão pedir que Lula vete projetos de penduricalhos

Segundo organizações, projeto criaria efeito cascata na administração pública elevando os gastos nas esferas federal, estadual e municipal

Política

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Congresso retoma trabalhos com 73 vetos presidenciais pendentes

Entre matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo, destaca-se a que reduz penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito

Geral

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Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO

Política

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Congresso rejeita 56 vetos ao PL do licenciamento ambiental

Governo conseguiu acordo para adiar a votação de parte dos vetos; autolicenciamento para obras de porte médio passa a valer

Política

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Lula veta projeto que amplia número de deputados

Parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso

Política

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Sessão de criação da CPI do INSS será 17 de junho, diz Alcolumbre

Comissão deve ter 15 deputados e 15 senadores titulares

Política

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Congresso tem 55 vetos para analisar no retorno das atividades

O ano se inicia com o maior acúmulo de vetos pelo menos desde 2018