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STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional

O julgamento foi o primeiro na sessão de volta do recesso do Judiciário

Opinião

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EDITORIAL - Tese de defesa da honra começa a cair

A tese da legítima defesa da honra já foi declarada inconstitucional, no ano passado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Mas é preciso sepultar de vez o uso desse ultrapassado argumento que ainda era utilizado pela defesa de criminosos no sentido de abs

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Senado aprova projeto que proíbe uso da tese de defesa da honra para absolver autores de feminicídio

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para absolver acusados de feminicídio na Justiça. A proposta foi aprovada com o voto favorável de