O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o Projeto de Lei 1143/11, em tramitação na Câmara, que proíbe a venda de óculos de grau, lentes corretivas e armações em estabelecimentos que não sejam credenciados por órgão da vigilância sanitária para comercializar produtos ópticos. A proposta tem como objetivo suspender a comercialização destes produtos em locais como farmácias e supermercados.

A proibição de venda fora de lojas credenciadas também se estende a lentes de contato coloridas, óculos de segurança e de proteção solar.

De acordo com o projeto, os locais licenciados para vendas deverão ter obrigatoriamente um profissional óptico diplomado. A licença será emitida pela vigilância sanitária e renovada anualmente. A venda irregular de óculos e lentes sujeita o infrator à apreensão da mercadoria e multa de R$ 682 a R$ 5.967.

mockup