Os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ter a inclusão de exames para identificação de biomarcadores para câncer de mama para mulheres com antecedentes familiares da doença, e, nos casos positivos, tratamentos e intervenções preventivas.

As mudanças na Lei 11.664/2008, que estabelece os protocolos do SUS, estão sendo propostas pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 157/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Com o projeto, o parlamentar quer disponibilizar às brasileiras acesso a diagnóstico de alta probabilidade genética para desenvolver câncer e a possibilidade de retirada preventiva da mama, como vem ocorrendo em outros países.

Vital do Rêgo explica que sua proposta complementa o PLS 158/2009, já aprovado no Senado e que tramita na Câmara. Esse projeto, diz ele, também inclui no SUS pesquisa de biomarcadores, mas não assegura o direito a tratamento e intervenções preventivas, quando os exames apontarem o alto risco de neoplasias malignas.

Com o projeto, o parlamentar também propõe que a realização de mamografia preventiva pelo SUS passe a ser autorizada para mulheres a partir dos 35 anos de idade quando houver antecedente familiar de câncer. A lei em vigor prevê que o exame seja realizado em mulheres a partir dos 40 anos de idade. A matéria aguarda parecer da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), e será votada em decisão terminativa na CAS.

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