A prefeitura conseguiu derrubar liminar que garantia atendimento a 203 pacientes que têm problemas ortopédicos classificados como graves em Londrina. O poder público tinha 180 dias para atender os usuários, que, em alguns casos, esperam anos pelas consultas e cirurgias. O município recorreu da decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública e conseguiu derrubá-la no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na última semana. A liminar foi cassada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes.

A decisão judicial, do dia 16 de junho deste ano, havia sido proferida com base em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Defesa da Saúde Pública de Londrina, Paulo César Vieira Tavares. Em entrevista ao Bonde, o promotor se disse "traído" e acusou a atual administração de agir "por debaixo dos panos". "Fui pego de surpresa. Ao mesmo tempo que garantiam que estavam se esforçando para cumprir a liminar, os agentes públicos agiam para derrubá-la", destacou.

Ele lamentou a situação e destacou que a derrubada da liminar deixa os pacientes "sem nenhuma garantia de que realmente serão atendidos". A medida, considerada "radical" pelo promotor, deixa os usuários "inseguros e desprotegidos".

Tavares disse que ainda não foi notificado, mas prometeu recorrer da decisão. "Mas fica difícil reverter a decisão do presidente do TJ", admitiu.

Outro lado

No recurso, o município de Londrina mostrou ao Judiciário que não teria condições de atender todos os pacientes no prazo estipulado pela liminar, de seis meses. "Mostramos ao Tribunal de Justiça que não estamos sendo omissos", contou ao Bonde o procurador jurídico do Município, Paulo César Valle.

De acordo com ele, a derrubada da liminar vai evitar que o município seja multado.

A Secretaria de Saúde garantiu, ainda, que alguns pacientes estão sendo atendidos. O problema é que, atualmente, o município conta com apenas um especialista. O ortopedista atua no Hospital Evangélico.

A prefeitura já tentou fechar convênios com hospitais filantrópicos e pediu ajuda ao Governo Federal para tentar retomar os atendimentos ortopédicos, mas não obteve sucesso. A especialidade sofre com os problemas desde abril do ano passado, quando o Hospital Ortopédico de Londrina deixou de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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