Fibromialgia é deficiência, não é doença psicológica

Em todo o Brasil, as pessoas com fibromialgia serão consideradas PcD (pessoas com deficiência) a partir de janeiro de 2026. A equiparação foi instituída por lei em julho deste ano, garantindo direitos sociais e trabalhistas a quem comprovar, via perícia médica, o diagnóstico, a limitação funcional em sociedade e o impacto causado em atividades diárias.

A fibromialgia é caracterizada por uma alteração na percepção de dor no cérebro, acarretando em dor muscular generalizada crônica pelo corpo todo, mas que não apresenta inflamação nas partes afetadas. A síndrome é acompanhada por sono que não restaura, cansaço, irritabilidade e distúrbios do humor, como ansiedade e depressão, além de dificuldades na concentração e alterações da memória e no hábito intestinal.

Conforme a SBR (Sociedade Brasileira de Reumatologia), estima-se que de 2% a 3% da população do país sofra com a doença. É mais comum que a condição afete mulheres entre 30 e 50 anos de idade, com possíveis influências genéticas e hormonais levando a predominância feminina, explicou o presidente da entidade, José Eduardo Martinez.

‘Vive em uma corda bamba’

Mayara Silveira, reumatologista que atende em Londrina, pontuou que a fibromialgia é muito ligada ao quadro emocional dos portadores, sendo que quanto mais estresse, depressão e tristeza, maior é a dor do paciente. A médica completou a fala de Martinez explicando que a causa do distúrbio ainda é desconhecida, porém, existem fatores genéticos que podem contribuir com o aparecimento. “Sabemos que quando um familiar muito próximo tem, a chance de ter também é um pouco maior”, explicou.

O diagnóstico é clínico e não pode ser comprovado por exames de imagem ou sangue, feito com base nos sintomas do paciente e um exame físico. Não é possível prevenir a doença, porque não se sabe se a pessoa será acometida ou não, informou Silveira.

“O que sabemos é que é indispensável fazer exercícios de forma contínua, isso faz parte do tratamento. Muitos pacientes precisam de ajuda de psicólogos, que sabem manejar dor crônica, o que nos ajuda demais”, pontuou a reumatologista.

“O paciente vive em uma corda bamba. Se ele exagerar, fizer muita coisa além da sua rotina, pode ter uma crise, se fizer de menos, também”, elencou a médica. Assim, organizar o sono, investir em um educador físico e na alimentação adequada são essenciais para o bom funcionamento do tratamento, sendo que medicações específicas para fibromialgia, como antidepressivos, podem aliviar as dores.

Não há cura

Como a doença é incurável, o portador deve se tratar com dedicação. Se não, os malefícios se tornam aliados e “uma coisa leva a outra”, disse a reumatologista. “Se ele não busca o tratamento, é desencorajado para fazer suas atividades no dia a dia e exercícios, vai ficando mais sedentário e a dor piora muito”.

Em seguida, “piorando a dor, vai interferir no quadro emocional dele, então ele vai ter mais tristeza, frustração, e acaba perdendo a sua rotina, não consegue ter convívio com as pessoas e trabalhar, perde totalmente sua vida social e tem até problemas em relacionamentos”, listou Silveira.

‘Viver para a doença’

A médica reforçou a importância do movimento contínuo na vida dos portadores, contando que não recomenda a aposentadoria por conta do distúrbio, e sim, a redução de carga horária ou mudança de setor nos casos mais graves.

“Por mais difícil que seja, se estabilizamos o paciente, ele consegue ter uma vida normal, que é o que esperamos do paciente jovem, que ele tenha qualidade de vida, consiga sair e tenha uma vida normal”. Completou dizendo que o portador não deve ficar totalmente parado e “viver para a doença”, pois só irá agravar a sua condição.

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‘Não fico sem dor’

Francisca Celestino ouviu falar da síndrome pela primeira vez em 2013, quando recebeu o diagnóstico após sofrer com dores “misteriosas” por anos. Hoje, aos 59 anos, a empregada doméstica classifica a dor como diária e constante, principalmente nas juntas, pernas e nos braços.

“É muito difícil trabalhar, mas preciso pra sobreviver, então vou levando. Não fico sem dor, tomo medicamento e dá uma amenizada às vezes, mas não melhora, é o tempo inteiro”, disse Celestino.

Na época do diagnóstico, foi medicada e se dedicou a hidroginástica e alongamentos, parando depois de um tempo por conta da frequência das dores, sendo que os remédios também “não ajudaram muito”. Hoje, faz fisioterapia quando pode e almeja iniciar a musculação no ano que vem.

Sem forças para levantar da cama

A mulher contou que sofre com os distúrbios de humor acarretados pela fibromialgia, sem ter vontade de sair de casa. “É um desânimo, um cansaço que não tem explicação. Só quero ficar deitada e quieta às vezes, sem falar com ninguém”.

Em inúmeras ocasiões, Celestino não consegue levantar da cama para ir trabalhar ou cumprir planos com a família, contando que já a acusaram de “estar com frescura”, já que a doença é invisível aos olhos. “Tem gente que fala ‘se você sai pra trabalhar, tem que sair pra se divertir também'. Eu falo que não é assim, trabalhar é uma necessidade, mas sair, não preciso”.

Tratamento ajuda

A história de Sônia Mosconi, que tem 57 anos, é parecida. A mulher foi diagnosticada com fibromialgia há seis anos por Mayara Silveira, sendo que sofria com dores por todo o corpo até descobrir a razão. Diferentemente de Celestino, o remédio que lhe foi receitado realmente amenizou o incômodo intenso, deixando de ser diário.

Ela contou que a dor varia conforme o seu humor, atitudes e até mudanças no clima, sendo que quando está mais ansiosa ou altera a carga de exercícios físicos, “sente mais”. A algia começa nos joelhos e sobe para os cotovelos e mãos, “se espalhando” a partir daí. Quando dorme, acorda “sem ânimo, cansada e com o corpo pesado”, mas as idas diárias à academia ajudam a restaurar a saúde.

A condição já foi um empecilho maior em sua vida, mas ainda impede que ela cumpra com obrigações por vezes. “Acontece e tenho certeza que ainda vai acontecer, porque é difícil. Tem um tratamento que pode ajudar, mas não tem cura”. Mosconi recordou de situações em que colegas “desconfiaram” que ela pudesse estar fingindo uma dor maior do que realmente estava sentindo, ponderando se este é o real motivo da mulher não "querer" sair de casa.

Apoio às trabalhadoras

Contando que os filhos ajudam a pagar o tratamento e a medicação, “que não são baratos”, Mosconi se disse feliz pela lei que trará maior visibilidade a quem sofre com fibromialgia. “Eu ainda tenho condição de estar me tratando, a maioria não tem. Que venha esse apoio do governo para ajudar muitas mulheres, principalmente as trabalhadoras”, almejou.

Reconhecimento a doença invisível

Com a sanção da Lei 15.176, foi alterada a legislação de 2023 que estabeleceu diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) às pessoas acometidas por fibromialgia e doenças correlatas, como a fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional. A norma também irá ampliar, a partir do ano que vem, o acesso dos pacientes a uma série de benefícios sociais e trabalhistas. Estão incluídos:

- auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) quando for total ou temporária e impedir o segurado de exercer sua atividade habitual, nos casos em que precisa se afastar do trabalho para tratamento, por exemplo;

- direito à aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) se a perícia constatar incapacidade total, definitiva ou de longa duração para qualquer atividade laboral;

- direito a regimes diferenciados para aposentadoria de PcD, que contam com tempo de contribuição reduzido e regras específicas;

- acesso a benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada para quem comprovar não possuir meios suficientes de subsistência, mesmo sem ter contribuído para o regime previdenciário;

- possibilidade de acesso a políticas públicas e direitos vinculados à PcD, como cotas em concursos públicos, isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição de veículo adaptado, prioridade em atendimentos, adaptações razoáveis no ambiente laboral, entre outros.

Direitos não são automáticos

A advogada Jamile Aidar, especialista em Direito Médico, frisou que o simples diagnóstico de fibromialgia não basta para a concessão dos direitos. “O que faz a diferença é a avaliação da limitação funcional e do impacto real da doença nas atividades diárias e laborais, que deve resultar de perícia médica previdenciária ou equipe configurada para tanto, observando os critérios do modelo biopsicossocial de deficiência”.

A perícia serve para evitar fraudes, analisando não apenas o diagnóstico, mas o grau de comprometimento físico, psicológico e social do paciente. Aidar considerou que o reconhecimento legal é um processo significativo, assegurando que a fibromialgia seja vista como condição que legitima proteção social, previdenciária e assistencial.

Como afetada, Francisca Celestino enxergou a concessão como um avanço, afirmando que pretende recorrer a perícia para ser contemplada com “o que puder ajudar”. “Pelo menos reconheceram que é verdade, que a pessoa não está inventando pra não trabalhar, que é uma coisa real”, pontuou.

É recomendado que o portador apresente relatórios médicos atualizados, exames complementares que comprovem o acompanhamento clínico, atestados de especialistas e registros de afastamentos e tratamentos anteriores, internações e evolução do quadro.

O que mais diz a lei

Já no âmbito médico, a legislação prevê a criação de um programa nacional de proteção aos direitos dos portadores de fibromialgia e doenças correlatas, mantendo o atendimento integral já previsto e indicando as ações que devem ser asseguradas.

Na prestação do serviço, deve ser incentivada a formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento aos pacientes e seus familiares, ampliada a inserção no mercado de trabalho e estimulada a pesquisa científica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças.

Para cumprimento das diretrizes, o poder público pode firmar contratos ou convênios com entidades privadas. Ainda, o Executivo pode promover estudos para a elaboração de um cadastro único dos portadores. As informações contidas podem incluir seus mecanismos de proteção social e os acompanhamentos clínico, assistencial e laboral, além de suas condições de saúde e necessidades assistenciais.

O presidente da SBR, José Eduardo Martinez, avaliou as mudanças que a lei traz como positivas, considerando essencial as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) cultivarem equipes multiprofissionais. Ele relatou que é fundamental “a capacitação dos médicos para uma prescrição de tratamento e diagnóstico corretos”, considerando que não há especialistas o suficiente para suprir a demanda dos portadores a nível nacional.

Atendimento gratuito em Londrina

Via SUS, os pacientes têm garantia de tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia, além de acesso a exames complementares, fisioterapia, atividade física, acompanhamento nutricional e assistência farmacêutica.

Em Londrina, portadores podem solicitar um cartão que permite acesso prioritário a estabelecimentos públicos e privados, especialmente aos relacionados às áreas da saúde, assistência social e educação.

Para ter a autorização especial concedida gratuitamente, a pessoa deve apresentar, na Secretaria Municipal de Saúde, um laudo médico atual (emitido nos últimos 12 meses) que comprove a doença, cópias dos documentos solicitados e registro no cartão SUS. A lista completa e telefone para contato, em caso de dúvidas, estão disponíveis no portal do órgão.

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