Responsáveis pela maior parte das matrículas no ensino superior brasileiro, as universidades, centros universitários, faculdades, escolas e institutos particulares estão na mira do Governo Federal. No final de agosto, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto está tramitando nas comissões permanentes da Casa.

No papel, a nova autarquia teria atribuições que já são desempenhadas por órgãos ligados ao Ministério da Educação (MEC), como autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação, fazer avaliações e determinar intervenções quando necessário. O objetivo é intensificar essa fiscalização. E, embora o texto do projeto não faça distinções entre instituições públicas e privadas, o governo não disfarça que a meta principal é fechar o cerco sobre as particulares.

No mês passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou o crescimento do número de matrículas financiadas pelo Governo Federal através dos programas Universidade para Todos (ProUni) e de Financiamento Estudantil (Fies), que custeiam estudos em instituições privadas.

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