A Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, divulgou no ano passado a pesquisa Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira, feita em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a International Centre for Migration Policy Development (ICMPD), organização internacional com sede em Viena, na Áustria. O estudo traz informações sobre esse tipo de crime nos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com outros países.

O Paraná é destacado como uma das áreas de vulnerabilidade e maior risco de incidência do tráfico de pessoas no País. A pesquisa aponta sete rotas básicas do crime no Estado, duas de exportação e cinco de importação (veja quadro nesta página).

No tráfico de pessoas para o exterior, os objetivos principais são o envio de crianças e adolescentes para adoção ilegal, especialmente nos Estados Unidos, Paraguai e Argentina (com uma rota interna para a Grande Curitiba), e de mulheres para exploração sexual na Europa e na Argentina.

Nas cinco rotas que trazem pessoas para o Estado, duas estão relacionadas à exploração de trabalhadores, vindos de outras regiões brasileiras e do Paraguai, em áreas rurais (corte de cana e madeira, colheita de erva-mate, lavoura de tomate e pecuária) e na construção civil. Uma diz respeito à utilização de mulheres paraguaias em serviços domésticos na região da Tríplice Fronteira. As duas restantes são para exploração sexual de mulheres: uma de brasileiras, especialmente em Foz do Iguaçu, Guaíra, Curitiba e Paranaguá, e outra de argentinas e paraguaias – esta concentrada na fronteira.

Além dessas rotas principais, o estudo relaciona outros pontos: recrutamento de jovens de cidades pequenas do interior paranaense e de Minas Gerais para o trabalho em restaurantes em Curitiba e Região Metropolitana; a vinda de imigrantes muçulmanos (da Índia, Bangladesh, Paquistão e Nigéria) para trabalhar em frigoríficos; emigração para o Japão de trabalhadores, especialmente decasséguis, das regiões de Maringá, Curitiba e Londrina; tráfico de pessoas para transporte de drogas e contrabando de mercadorias na Tríplice Fronteira.

Aprovado em maio no Congresso Nacional, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do tráfico de pessoas, que investigou causas, consequências e responsáveis por crimes desse tipo praticados em todo o Brasil, citou três situações do Paraná.

A primeira é o registro de adoções internacionais supostamente irregulares intermediadas por uma ONG paulista e realizadas principalmente em São João do Triunfo (Campos Gerais) e no município catarinense de Gaspar. A segunda é o caso das "crianças inadotáveis", que, de acordo com relatos, não podem ser adotadas por uma nova família porque um juiz da Vara da Infância não destituiu o poder familiar dos pais biológicos.

A terceira também ocorreu em São João do Triunfo, onde sete crianças foram entregues para adoção nos Estados Unidos. A mãe biológica alega que os filhos foram retirados da sua guarda de forma ilegal. No ano passado, após o programa Fantástico, da TV Globo, mostrar o caso, o Ministério Público do Paraná emitiu nota em que argumentou que o processo de adoção seguiu todas as regras da lei. (F.G.)

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