A polícia paranaense se tornou um dos assuntos mais comentados no noticiário nacional de segurança pública nas últimas semanas – mas não porque efetuou alguma grande operação ou desbaratou um enorme esquema criminoso. Quatro rapazes suspeitos do assassinato da adolescente Tayná Adriane da Silva, encontrada morta no município de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba) no final de junho, teriam sido torturados em unidades da Polícia Civil.
Ao menos outras três denúncias contra policiais civis e/ou militares no Paraná tiveram repercussão nacional nos últimos anos (leia nesta página), o que reforça a impressão de que a tortura não é uma anomalia completa nos bastidores das forças de segurança do Estado.
Isabel Kugler Mendes, membro da Coordenação Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), integrou a Comissão de Direitos Humanos da seccional paranaense da OAB por nove anos, até o final de 2012. Nesse período, relata, constatou que denúncias de agressões e torturas supostamente cometidas por policiais civis e militares "não são uma coisa inusitada, incomum".
"A comissão da OAB-PR recebeu muitas denúncias. Algumas conseguimos levar adiante, outras não. Encontramos obstáculos. Você recebe uma denúncia de que uma pessoa foi torturada por um policial. Você encaminha para a autoridade competente, para o secretário de Justiça, se o caso ocorreu dentro do sistema (prisional), ou para o Ministério Público. Mas é difícil comprovar. Pela burocracia, na maioria das vezes, porque o advogado que denunciou a tortura se cansou, porque o caso seguiu adiante, porque existe o medo de denunciar, já que envolve a segurança da família...", lamenta.
A advogada relata que é necessário que se dê mais estrutura à Polícia Científica do Paraná, e, mais importante, que as informações dos peritos sejam respeitadas. "Se a opinião dos peritos tivesse sido ouvida desde o início no caso Tayná, não estaríamos falando em tortura e nessa repercussão", afirma.
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, coordenador geral do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Comissão Estadual da Verdade, diz que a utilização da tortura por parte das autoridades policiais é "um padrão nacional", e não exclusividade das forças de segurança paranaenses. "É algo que vem desde a escravidão e foi reforçado pelas últimas ditaduras. A tortura foi sendo internalizada como uma prática de interrogatório normal", aponta o coordenador.
"Além de desumana, é uma prática degradante, degrada tanto a vítima quanto o torturador, quem a utiliza como modo de interrogatório. Mesmo que fosse justificável, é ineficaz, porque o torturado acaba dizendo o que o torturador deseja. A sociedade que a aceita tem graves problemas morais", critica.
Bodê acredita que a repercussão que o caso Tayná teve já é indício de que grande parte da sociedade não tolera a tortura, e esse debate tem que ser fomentado. "Ele tem que permear todo o sistema de Justiça criminal, os promotores, juízes não podem aceitar a confissão fácil. Os bons policiais, que não compactuam com essas práticas, têm que ser valorizados. Tem que haver punição exemplar aos autores de torturas", defende.

Procedimentos
A Corregedoria da Polícia Civil informou que quando são comunicadas denúncias de transgressões são abertos procedimento administrativo e inquérito policial. O primeiro processo pode resultar em expulsão da polícia e o segundo segue os trâmites normais, ou seja, pode gerar ação penal contra os envolvidos.
Na PM, o Código de Processo Penal Militar estipula a abertura de Inquérito Policial Militar (IPM), que serve para reunir informações para possível propositura de ação penal. Os autos do IPM são encaminhados à Auditoria da Justiça Militar. No Paraná, a lei que regula o processo disciplinar na PM prevê sanções disciplinares (que podem chegar à exclusão) e a remessa do processo ao Juízo competente, caso configure infração penal a causa da acusação.

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