A atuação da Polícia Científica do Paraná foi determinante para mudar os rumos da investigação sobre a morte da adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, cujo corpo foi encontrado no dia 28 de junho dentro de um poço de água em um terreno baldio em Colombo, na região Metropolitana de Curitiba (RMC). A perita criminal Jussara Joeckel contestou a versão da polícia de que Tayná, antes de morrer, teria sofrido abuso sexual praticado por quatro suspeitos que chegaram a confessar o crime. Um exame de DNA confirmou que o sêmen encontrado na menina não era dos quatro homens inicialmente acusados. O episódio levantou suspeita de que eles teriam sofrido tortura para confessar. Após a prisão de vários policiais civis acusados de prática da violência, Marcus Vinícius Michelotto perdeu o cargo de delegado-geral da Polícia Civil do Paraná.

O exercício da profissão, entretanto, enfrenta no Paraná dificuldades que envolvem falta de profissionais para dar conta da demanda, equipamentos obsoletos e até mesmo estrutura física deficitária.

De acordo com o perito criminal Leandro Cerqueira Lima, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), a Polícia Científica do Paraná engloba, além dos 17 Institutos Médicos-Legais (IML), dez Institutos de Criminalística (IC) que são responsáveis pelas perícias em todo o Estado.
Para Lima, esta estrutura é insuficiente. "Existem cidades atendidas que ficam a mais de 350 quilômetros da sede", denuncia. Segundo ele, o Estado tem 185 peritos na ativa, o que representa um perito para cada 56 mil habitantes,. "O recomendado pela ONU é de um para cada 5 mil, o que demandaria 2.088 peritos", esclarece.

O grande período de tempo entre um concurso e outro agrava a situação. Conforme Lima, quando uma nova turma de profissionais começa a desenvolver um bom trabalho, diversos peritos da turma anterior estão em vias de se aposentar. "Dessa forma, há pouca troca de experiências que é tão importante para uma boa formação profissional", acredita. O último concurso foi em 2007, com nomeação em 2009. O concurso anterior foi em 1994, com nomeações no mesmo ano. "Houve um hiato de 15 anos entre as turmas", aponta.

Pessoal de apoio

Outro problema crítico é a falta de pessoal de apoio. No Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO) existe apenas a figura do Auxiliar de Anatomia e Necropsia, em número muito inferior ao necessário. No IML o governo tem realizado concurso para a contratação de auxiliares e motoristas temporários. "No IC todo o quadro de motoristas, rádio-operadores e pessoal de apoio interno é composto por funcionários com cargo em comissão, estagiários e pessoal cedido de outros órgãos, o que não é recomendado para o bom andamento da instituição", afirma.

Lima ressalta, por outro lado, que o problema de falta de condições de locomoção para atendimento foi parcialmente resolvido pela entrega de 36 viaturas para o IC e mais 20 para o IML. "Isso trouxe um certo fôlego, pois a frota anterior continha em sua maioria veículos com mais de 8 anos de uso", diz.

Quanto aos equipamentos, ele explicou que houve repasses de verba do Governo Federal para montar a estrutura mínima necessária para o desempenho das atividades. O Estado, segundo o presidente do sindicato, se comprometeu com repasses para compra de insumos e equipamentos de alto custo. "A recente inclusão da Polícia Científica no FUNESP também tem possibilitado a compra de diversos materiais. Um exemplo é o laboratório de DNA, que tem investimentos da ordem de R$ 5 milhões, sendo que R$ 1 milhão será destinado para a compra de um único equipamento."

Progressão na carreira

Outra crítica de Lima diz respeito à progressão na carreira. Pela lei atual, são quatro classes com três referências em cada, com progressão entre as referências a cada cinco anos e a promoção entre as classes a cada 15 anos. "Dessa forma, são necessários 55 anos de serviço para que um perito chegue ao topo da carreira. Esta é uma das principais razões para o descontentamento dos servidores, pois é desumano exigir que alguém trabalhe tanto tempo para conseguir alcançar o topo."

O salário inicial dos profissionais é de R$ 7.614 e o final de R$ 18.054. "De acordo com a atual regra, é praticamente impossível alguém chegar ao salário final", reforça. Para sanar a distorção, existe um projeto em trâmite que reduz o tempo de progressão para dois anos e para promoção para sete anos.

Uma importante conquista da categoria ocorreu em 2001, quando os Institutos de Criminalística e Médicos-legais desvincularam-se da Polícia Civil. O principal argumento para convencer o governo e a classe política na época, segundo Lima, foi que a medida traria independência da prova. Com a desvinculação, os peritos oficiais passaram a gerir suas próprias verbas, canalizando-as para as áreas de maior interesse da instituição. "Também garante a autonomia total na realização de perícias e elaboração dos laudos", esclarece.

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