Após decisão judicial que reduziu a carga horária dos peritos, não há mais realização de plantão 24 horas no IML
Após decisão judicial que reduziu a carga horária dos peritos, não há mais realização de plantão 24 horas no IML | Foto: Gustavo Carneiro



A falta de investimento em equipamentos, material de consumo e na contratação de mais médicos peritos está comprometendo o atendimento a vítimas de violência sexual e doméstica pelo Instituto Médico Legal (IML) de Londrina. A reportagem da FOLHA apurou junto a profissionais que atuam na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher que há queixas frequentes sobre problemas no atendimento.
Como não há plantonistas disponíveis durante 24 horas, vítimas têm sido orientadas a esperar até a manhã seguinte, sem tomar banho, para realizar a perícia ginecológica necessária para colher provas em relação a estupro. Além disso, faltam materiais básicos como papel para cobrir as mulheres e crianças durante o atendimento e, por falta de uma lâmpada para realizar o exame, profissionais teriam chegado ao extremo de utilizar lanterna de celular para não deixar as vítimas sem atendimento.

De acordo com a promotora de Justiça Suzana Lacerda, da 6ª Vara Criminal, também chamada de Vara Maria da Penha, o assunto foi levado à Câmara de Gestão Estadual do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres. Após a reunião, uma equipe do IML em Curitiba teria se comprometido a vir a Londrina para resolver o problema. "O perito fica em uma situação complicada, ou liga a lanterna ou não faz o exame. Os profissionais se esforçam para atender da melhor forma, mas falta investimento", denuncia.
Após uma decisão judicial que reduziu a carga horária dos peritos para 20 horas semanais, não há mais realização de plantão 24 horas. Segundo a promotora, essa situação gera desamparo às vítimas e pode comprometer a investigação. "Se um homem pega uma mulher pelo braço com força, vai formar uma equimose, que é aquela mancha roxa. Quando o exame demora para ser realizado, a mancha desaparece e aí não tem mais a prova da violência", exemplifica.
A dificuldade é confirmada pela delegada Lívia Pini, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas De Crime (Nucria). Ela relata que, há uma semana, o plantão atendeu uma adolescente menor de 16 anos que teria sido vítima de estupro durante a madrugada. A vítima registrou boletim de ocorrência e foi orientada a fazer a perícia ginecológica no IML, que estava sem atendimento. "A instrução do IML foi guardar as roupas e não tomar banho até o dia seguinte, mas a gente se sente mal em passar essa informação para uma adolescente que acabou de ser estuprada. A vítima se sente desamparada. Não ser acolhida pelos órgãos responsáveis por fazer a investigação é uma violação dos direitos humanos mínimos", lamenta.
A direção do Instituto Médico-Legal (IML) do Paraná informou, através de nota, que já cobrou providências à unidade de Londrina, por meio de sua Divisão do Interior, quanto à reposição dos materiais necessários para os exames, uma vez que a verba seria garantida pelo Fundo Rotativo.
Questionada sobre a necessidade de investimento na unidade, a direção informou que o equipamento para os exames está disponível na unidade Londrina, mas que precisa de uma lâmpada específica para a devida utilização do equipamento, "o que deve ser reposto com recursos do Fundo Rotativo (cuja utilização e para quais fins é feita de forma autônoma pela própria unidade)."
Por fim, o texto enviado pela assessoria de imprensa ressalta que o Governo do Estado tem um protocolo que unifica o atendimento às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual, em uma parceria entre as secretarias da Saúde, da Segurança Pública e Administração Penitenciária, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
A nota informa que, através de parceria firmada desde 2014, o IML, através dos seus peritos oficiais, está capacitando os médicos da rede de saúde do Estado a fazer a coleta e análise dos pacientes e dos vestígios encontrados em vítimas que sofreram a violência sexual. Em relação aos profissionais, "a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária estuda formas e viabilidade de novas contratações, de forma constante, em reuniões intersecretariais, com pastas governamentais vinculadas ao assunto".

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