Se de um lado existe a violência policial contra o menor, em outro extremo estão as vítimas dos furtos, assaltos e outras infrações cometidas pelos adolescentes. A grande maioria tem em mente que para o menor existe uma proteção excessiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para o juiz da Infância e Juventude, o gaúcho João Batista Costa Saraiva, que esteve em Maringá discutindo a redução da maioridade penal, a insuficiência de programas sócioeducativos leva a comunidade a ser cruel e pensar que para o adolescente infrator só há impunidade. Segundo Saraiva, a natureza jurídica do ECA é sancionatória e todos os artigos desta legislação estabelecem um direito penal juvenil. ''Os fatos cometidos pelos adolescentes são tirados do Código Penal, só que ao contrário da pena são aplicadas as medidas sócioeducativas'', lembrou o juiz.
Saraiva não concorda com os projetos que tentam através de uma Emenda Constitucional reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e, em alguns casos, até para 14 ou 11 anos. ''Os políticos que fazem estes projetos vendem por votos para a sociedade a ilusão da segurança, mas acabam ficando com os votos e a população sem segurança'', comparou o juiz. ''Com a redução da maioridade penal estaríamos transferindo o modelo penitencial fracassado para o adolescente''.
Conforme o juiz, falta estrutura nos estados e municípios para a implementação dos programas sócioeducativos, que se dividem em medidas privativas de liberdade e medidas em meio aberto. ''Não fazemos um discurso de impunidade porque o ECA existe há 11 anos, mas também não podemos negar a adolescência como uma fase especial da própria condição de existência do ser humano'', afirmou Saraiva. (M.M.)

mockup