A maioria dos candidatos a prefeito que for eleita nas próximas eleições terá pelo menos um grande desafio pela frente: resolver o problema da destinação do lixo em seus municípios. No último dia 2 venceu o prazo previsto em lei para as administrações das cidades entregarem seus planos de gestão de resíduos ao governo federal, caso desejem receber recursos da União para empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com os últimos levantamentos na área, poucas conseguiram fazê-lo.
Embora não divulgue números detalhados, o Ministério do Meio Ambiente informou, por meio da assessoria de imprensa, que deverão ser feitos repasses a 488 municípios brasileiros (dos mais de 5,5 mil existentes) para que elaborem seus planos de gerenciamento. No Paraná, está prevista a liberação de recursos apenas para elaboração do Plano Estadual de Regionalização de Resíduos Sólidos.
Os planos de gestão são uma exigência prevista na lei federal nº 12.305, regulamentada em dezembro de 2010 e que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na época, foi determinado o prazo de dois anos para que os municípios tomassem esta providência, como parte do projeto do governo de dar fim aos lixões a céu aberto até 2014. Entre as metas a serem alcançadas pela PNRS estão a implementação de programas de coleta seletiva e reciclagem que incorporem ao sistema cooperativas de catadores.
O diretor da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Ariovaldo Caodaglio, lembra que, legalmente, os planos de gestão não são obrigatórios, mas quem estiver no poder daqui a dois anos terá que explicar ao governo federal por que não os tem, apresentar as licenças ambientais dos futuros aterros sanitários e apontar o que será feito nos anos seguintes para solucionar os problemas, sob pena de punições econômicas e judiciais. ''Acho muito difícil que alguém consiga dar este pulo em tão pouco tempo'', diz Caodaglio.
Ele observa que os planos são importantes para um diagnóstico do problema do lixo nos municípios, e critica como a questão vem sendo negligenciada pelos administradores públicos. ''Este é um assunto que deveria ser visto como um compromisso civilizatório. Mas eu não vejo nenhum candidato a prefeito empunhando esta bandeira e garantindo que, se for eleito, será o elo entre o protagonismo da população e as soluções.''
Embora sejam um instrumento capaz de aumentar ou diminuir a qualidade de vida da população, os resíduos urbanos, de maneira geral, não têm sido tratados de forma comprometida nem por governantes, nem pela população em geral. De acordo com levantamento feito pela ABLP, o País produz 117 mil toneladas de rejeitos por dia. O campeão de produção é São Paulo, com 33,6 mil toneladas/dia de rejeitos. O Estado que menos produz é Roraima, com 293 toneladas/dia.
Caodaglio defende o envolvimento da comunidade na resolução do problema e condiciona o sucesso dos programas à participação de todos. ''Isto pode acontecer, por exemplo, por meio do pagamento de uma taxa, mas a população precisa ter certeza que este dinheiro será investido no manejo de resíduos.''
Outros caminhos, para o diretor da ABLP, são as parcerias público-privadas (PPPs), ''desde que feitas de forma cristalina'', e os consórcios intermunicipais. ''Mas os consórcios demandam negociações políticas, e hoje os interesses político-partidários estão se sobrepondo aos interesses da população.''
No ano passado, a ABLP preparou um guia de orientação para adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos, com 140 páginas, enviado gratuitamente a todos os municípios brasileiros com mais de 30 mil habitantes. Posteriormente, o próprio Ministério do Meio Ambiente divulgou material semelhante. O problema, na visão de Caodaglio, é que grande parte dos pequenos municípios não está estruturada para lidar com assuntos ligados ao meio ambiente. ''80% dos municípios têm dificuldades de natureza técnica'', informa.

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