A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou no início do mês que o número de mortes de crianças até 7 anos em acidentes em rodovias de todo País caiu 41,18% no primeiro semestre de 2011, com relação ao mesmo perído de 2010. A redução nos óbitos, para o órgão, tem relação direta com a lei da cadeirinha, que entrou em vigor em agosto de 2010, tornando obrigatório o uso do acessório para o transporte de crianças em veículos.

Nos últimos anos, essa e outras medidas e mudanças nas leis de trânsito foram implementadas, sob o argumento de diminuir a violência nas ruas e estradas e aumentar a segurança para condutores, passageiros e pedestres. Quase sempre, com certa severidade, visando a redução das infrações, principalmente, de acidentes e óbitos.

Outros exemplos foram a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança - que completou 15 anos -, proibição de uso de celulares ao volante e, a mais recente, a ''Lei Seca'', que, em tese, reforça o uso de bafômetro para registrar a quantidade limite de álcool no sangue permitida ao condutor.

A questão que fica é: até que ponto o rigor nas leis traz o resultado esperado? Apesar da queda positiva no caso específico das cadeirinhas, o doutor em engenharia de transportes, José Lelis de Souza, presidente do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte (Icentran), concorda que a rigorosidade é eficaz nos primeiros meses de sua aplicação. Mas, paulatinamente, este efeito é reduzido se não há um trabalho continuado.

''A lei é fundamental e importante, mas em geral, observamos que há um efeito regressivo ao longo do tempo e a medida perde seu impacto e força inicial'', resume.

Leia mais na reportagem especial de Marian Trigueiros

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