A presença de grupos ligados a facções criminosas nos presídios do Paraná foi admitida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju). Segundo informou por meio da assessoria de imprensa, "pelo próprio histórico criminológico de vários indivíduos encarcerados, existem de fato – como sempre existiram – facções do crime organizado em penitenciárias paranaenses". Em situações anteriores, porém, a Seju negava a presença destes grupos.
Por e-mail, a Secretaria ressaltou, porém, que existe um trabalho intermitente realizado pelo seu Serviço de Inteligência, que conta com o apoio de outros órgãos de segurança, para monitorar, prevenir e reprimir todo e qualquer tipo de ameaça à segurança, "desde a massa carcerária e servidores, o que se estende, por consequência, à sociedade de modo em geral".
Questionada sobre as queixas de familiares de presos e sobre os riscos de novas rebeliões no Estado, a Seju informou que em cada unidade prisional existe uma Comissão de Recebimento, formada por servidores designados pela direção da unidade, que recebe treinamento do Setor de Nutrição do Departamento de Execução Penal (Depen). A Comissão é responsável por verificar a alimentação nos quesitos temperatura, acondicionamento, pesagem, cardápio, análise sensorial (odor, aparência, prova de sabor) para conferir previamente o que foi estabelecido para a semana, conforme contrato com o fornecedor.
Sobre as denúncias de maus tratos por parte dos agentes penitenciários, a Seju afirmou que desde a a criação da Corregedoria do Sistema Penitenciário do Paraná, em outubro de 2011, foram demitidos 20 agentes penitenciários que cometeram graves irregularidades no exercício da função.
As demissões foram por atos como fraudes de atestado médico para justificar falta ao trabalho, permissão de entrada de pessoas não autorizadas e de objetos proibidos nas unidades, tais como celulares e drogas, desavenças no âmbito do trabalho, abuso e irregularidades em procedimentos com presos. Existem, ainda, pelo menos 200 sindicâncias/processos administrativos sendo instaurados. A Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) é a que registra maior número de ocorrências envolvendo agentes penitenciários, de acordo com as informações repassadas pela Secretaria.
Questionada sobre o número de agentes contratados para atender ao aumento a capacidade de presos dos presídios do Estado, a Seju limitou-se a responder que o Paraná registra hoje 5.1 preso por agente penitenciário, sendo o Estado melhor posicionado neste quesito e atendendo orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Os demais Estados registram acima de 6 presos por agente. A Secretaria de Justiça informou ainda que está em andamento um Processo Seletivo Simplificado para contratar 129 Agentes Penitenciários, conforme Edital 32/14.
Quanto às revistas íntimas, consideradas vexatórias pela maioria das mulheres, a informação é que além dos equipamentos eletrônicos já existentes nas 33 unidades prisionais, como detector de metal manual, detector de metal pórtico e banqueta detectora de metal, já estaria em funcionamento o scanner corporal ou "Body Scanner", instalados na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP) e na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II). Outros três scanners corporais serão instalados na entrada do Complexo Penitenciário de Piraquara, na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) e na Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II (PEF II). A expectativa é que sejam instalados até o final deste ano. (S.L.)

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