Com a agenda política amarrada às sucessivas fases da Operação Lava Jato, que acaba de completar dois anos, o País vive o momento mais tenso destas três décadas da democracia e com consequências ainda imprevisíveis. Os últimos atos, especialmente a divulgação das interceptações telefônicas envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, extrapolaram as manifestações de rua e insuflaram diferenças entre membros dos três poderes da República, que elevaram o tom e passaram das declarações protocolares e formais para discursos inflamados e diretos.
Um dia depois que o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do País, ministro Celso de Mello, rebateu com veemência as críticas sobre covardia, vindas do ex-presidente, Dilma sugeriu, durante evento oficial na Bahia, que o juiz Sergio Moro deveria ser preso por autorizar a revelação dos grampos que a envolvem. Para o professor de filosofia Elve Cenci, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Lula sempre teve uma postura agressiva na política, "com grande capacidade de reação e articulação diante de imprevistos". O analista pontuou que a conversa dele com Dilma, flagrada no grampo, "é de alguém que está indignado com o Supremo, que ele nomeou, e que não reagiu favoravelmente ao PT nem aos seus membros, desde o mensalão".
Um ato que seria absolutamente administrativo, como a nomeação de Lula para a Casa Civil no governo, foi questionado no Judiciário e se tornou mais um elemento de uma gestão que está paralisada desde que começou, há exatos 440 dias. "A fala do Lula (nos grampos) foi gasolina na fogueira", resumiu o sociólogo e professor Rodrigo Augusto Prando, da Universidade Mackenzie.
Cenci disse que a petista trouxe Lula para o governo como a última cartada para tentar salvar o mandato, ameaçado pelo impeachment, cuja comissão foi aberta na Câmara Federal. "Dilma preferiu perder o poder, virar apenas chefe de Estado, em um parlamentarismo disfarçado. Foi muito mais para isso a nomeação do que para salvar a pele do amigo", analisou Cenci.
Prando concorda que a nomeação do novo "superministro" levará a presidente à condição de figurante, porém, para o analista, a manobra administrativa foi usada com o objetivo de livrar o ex-presidente da mira de Moro. "A situação é inédita; uma presidente que tem o poder legitimamente, porque foi eleita, acaba de conceder o poder para o ex-presidente, que não foi eleito."
LIMITES LEGAIS
As últimas ações adotadas por Moro no âmbito da investigação na Operação Lava Jato também contribuíram para inflamar o cenário. Na última semana, Lula confirmou que aceitaria o convite de Dilma para assumir a Casa Civil, o que daria a ele foro privilegiado e a garantia de ser investigado somente pelo STF. Poucas horas depois, Moro liberou o sigilo sobre escutas telefônicas do celular de Lula, mesmo de conversas dele com a presidente, com ministros e com governadores, que também têm foro privilegiado.
Ainda, o diálogo entre Dilma e Lula foi feito após Moro decretar o término do grampo. O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Londrina, José Carlos Vieira, diz que não se pode questionar o grampo, mas a presidente não poderia ter uma conversa gravada. "Tenho sérias dúvidas sobre a legalidade desse material como prova, mas quem decidirá será o Supremo."
Ele, porém, afirma que não se pode descartar a operação por deslizes e que as sentenças proferidas até o momento são "bem estruturadas e elogiáveis". "A Lava Jato quebrou paradigmas relacionados a práticas de corrupção e isso trouxe consequência política inevitável, porque atingiu o núcleo do poder central. A OAB apoia as investigações."
Para o professor da UEL e doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em direito constitucional Zulmar Fachin, houve problema de competência. "No momento em que houve a gravação de conversa envolvendo o presidente da República, o ministro ou os governadores, o juiz de primeira instância não poderia mais prosseguir ou ficar com essas provas. Ele deveria decretar segredo de Justiça e telefonar ao presidente do STF dizendo que remeteria as informações ao Supremo."
Outro problema criticado por ambos é o fato de o telefone do escritório de advogados de defesa de Lula ter sido grampeado. "Nada consta que o advogado seja investigado e, se fosse, o telefone dele deveria ser grampeado, e não o do escritório", explica Vieira, que afirma que 25 advogados e seus clientes acabaram atingidos pela ação. "O grampo permite que se conheça a estratégia a ser desenvolvida na defesa do cliente e pode acarretar até a nulidade de casos processuais", cita Fachin.

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