O Brasil vive um pequeno surto regulatório da venda de produtos e da publicidade direcionadas para crianças. Ao menos três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional têm o objetivo de criar restrições na área, o que apimenta ainda mais um debate – entre pais, educadores e entidades representativas – que envolve temas como responsabilidade social, liberdade de expressão, livre iniciativa e interferência do Estado.

Na última semana de agosto, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado aprovou um projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que proíbe que brinquedos sejam vendidos ou dados como brinde junto de refeições em restaurantes fast food. A matéria agora será apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Amorim alega que o objetivo do projeto é ‘‘prevenir a obesidade infantil’’. ‘‘Esta associação (venda do lanche junto com o brinquedo) cria uma lógica de consumo prejudicial e incentiva a consolidação de valores distorcidos, bem como a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde’’, justifica o senador.

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