Os Poderes Executivo e o Legislativo ainda não chegaram em um ponto em comum sobre o IPVA 2002. As novas regras do tributo devem ser votadas até o dia 15, último dia de trabalho antes do recesso de fim de ano dos deputados estaduais. O governo encaminhou projeto à Assembléia Legislativa, que reduzia de 15% para 10% o desconto para pagamento à vista do IPVA 2002 e diminuia o número de parcelas de seis para três. Tanto oposição quanto a bancada governista declararam ser contra as mudanças, que também desagradaram entidades ligadas ao setor de cargas e transportes.

Para os deputados de oposição, o desconto para pagamento à vista do IPVA deveria aumentar para 20%, além de serem mantidas as seis parcelas. No início da semana passada, a base de sustentação do governador Jaime Lerner na Assembléia havia defendido a redução do desconto. Mas, na quinta-feira, os governistas se reuniram com o chefe da Casa Civil, Alceni Guerra (PFL), e avisaram que só votam o IPVA 2002 se o desconto de 15% permanecer.

De acordo com o deputado Durval Amaral, líder do PFL na assembléia, a decisão da bancada governista é de só votar o projeto de lei do IPVA se o desconto ficar em 15%, mesmo percentual cobrado este ano. Porém, ele disse que está esperando uma sinalização do governo para ver se isso vai ser mesmo possível. ''Para o parlamentar é muito saudável oferecer esse desconto, mas tem o outro lado, que tem que arcar com a redução de arrecadação'', observou. O governo estima que o IPVA do ano que vem renda R$ 337,5 milhões. Se for oferecido desconto de 15%, os cofres vão deixar de receber R$ 20 milhões.

''Não é possível que as regras do IPVA sejam mudadas todos os anos'', reclamou o diretor executivo da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli. De acordo com ele, isso causa muita confusão no orçamento das empresas. ''Todas elas têm um planejamento anual, e eles (o deputados) vão decidir sobre isso na véspera do pagamento, que já vence em janeiro'', acrescentou.

Segundo o diretor da Receita Estadual, João Manoel Delgado Lucena, a discussão sobre IPVA está ocorrendo novamente porque o órgão defende desconto de 10% e parcelamento em até três vezes desde 2000. ''Mas como o Legislativo é o responsável pela definição, isso foi modificado nos outros anos'', afirmou. (R.F)

mockup