O promotor Marcelo Briso, da Vara da Infância e Juventude de Londrina, informou que denúncias de desacato e ameaça aos professores por parte dos alunos fazem parte da rotina da Vara, mas acredita que os casos sejam subnotificados. Observa, também, que a promotoria está disponível para contribuir com o enfrentamento do problema. "Mas os fatos precisam ser trazidos até nós", enfatiza.
Segundo ele, constituem atos infracionais passíveis de punição pela Justiça alguns casos recorrentes nas escolas que, muitas vezes, são confundidos com mera indisciplina. São eles os atos de xingar ou ofender o professor (chamados de crimes de injúria), lesões corporais ou vias de fato, perturbação do sossego e as ameaças. O crime de injúria, inclusive, engloba as ofensas proferidas publicamente pelas redes sociais da internet. "Criticar o professor não é crime", ressalva, explicando que os alunos têm direito, por exemplo, de expressar sua opinião sobre os métodos didáticos adotados pelo docente.
Ele recomenda às escolas utilizar um primeiro filtro para avaliar o ato de indisciplina, pois o problema pode ser episódico e passível de ser resolvido internamente. "Já as situações recorrentes, mesmo que não sejam graves, devem ser levadas à promotoria para responsabilização", adverte. As medidas aplicáveis a cada caso são diversas, mas têm o objetivo comum de levar o adolescente a refletir sobre os próprios atos. "Pode ser desde uma advertência até a internação, nos casos mais graves, passando pela prestação de serviços à comunidade", afirma.
Segundo o promotor, a Vara da Juventude existe para atender essas situações, mas as escolas não utilizam o serviço. "Existe uma cultura de décadas que determina que não se deve levar o ato infracional escolar à Justiça. É um ranço ideológico de que a Justiça é um instrumento de opressão", opina.
Ele lembra que os atos infracionais, quando não há responsabilização, prejudicam o ambiente escolar, que deveria ser protegido. "Grande parte dos alunos quer e tem direito a um local adequado para a aprendizagem." (C.A.)

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