Foi justamente a necessidade de atualizar o conceito de família e regular seus direitos e deveres que levou o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) a apresentar no Senado Federal o projeto de Lei nº 470, em novembro. Uma tentativa anterior de tornar a legislação mais próxima da realidade já havia sido feita, há quatro anos, mas o projeto não chegou a sair da mesa diretora da Câmara de Deputados. Segundo o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, a esperança é que agora, via Senado, a iniciativa avance e, o que é melhor, de forma condizente com os dias atuais.
"Esta é uma proposta ainda mais evoluída, resultado de discussão com toda a comunidade jurídica. Nela já constam termos, por exemplo, como família homoafetiva", defende Pereira. Já no seu artigo 3º o projeto apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB) defende a proteção da família "em qualquer de suas modalidades e as pessoas que a integram".
Para o presidente do IBDFAM, a proposta de estatuto apresentada pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que reduz o conceito de família ao núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, é algo moralista, que desconsidera toda a evolução registrada nas últimas décadas. "Trata-se de um grande retrocesso histórico. Se aprovado, acabaria com anos de luta dos movimentos sociais." O advogado argumenta que a proposta do político pernambucano, integrante da bancada evangélica da Câmara, é uma tentativa de controle da sexualidade, à medida que usa o casamento como seu legitimador.
A reportagem tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas as ligações eram interrompidas por falta de sinal. Em diversas entrevistas, porém, ele informou que o conceito de família utilizado no texto de seu projeto de lei apenas descreve o que está na Constituição Federal, em seu artigo 226. "Não foi um conceito novo, que nós inventamos." Segundo Ferreira, a única forma de aceitar um relacionamento de pessoas do mesmo sexo como família é se houver uma mudança de conceito na Constituição Federal.
Ele tem afirmado que o Estatuto da Família "vem posicionar a sociedade diante de temas que estão invertidos a cada dia por força de movimentos que tentam tendenciar na nossa sociedade pensamentos que não são os da maioria. E uma minoria não pode ditar regras para a maioria". O deputado argumenta que 80% da população brasileira é de cristãos, e que o povo cristão não concorda com "práticas" como os relacionamentos homoafetivos.

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