O Senado do Brasil começou a debater uma lei que garante uma percentagem mínima de vagas universitárias aos negros. Esse é um princípio que o país defendeu na Conferência Mundial contra o Racismo, celebrada na África do Sul. O projeto, apresentado há vários anos pelo ex-presidente José Sarney, é questionado por especialistas, para quem uma cota mínima específica para estudantes negros nos centros universitários seria de difícil aplicação e reduziria a qualidade do ensino.
''Apenas 2% dos negros brasileiros alcançam 15 anos de escolaridade, o mínimo necessário para conseguir um diploma de curso superior, diante de 9% dos brancos'', disse no Senado Roberto Martins, presidente do governamental Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. De acordo com o censo, o analfabetismo entre os negros e ''pardos'' é quase três vezes superior a 10,3% dos brancos. Cerca de 6% dos habitantes do Brasil se declaram negros e 39% se dizem ''pardos''. Assim, os descendentes de africanos somam 45% da população total, uma proporção que poderia ser maior, pois muitos não reconhecem a sua condição étnica devido à discriminação social, segundo os organizações de negros. Essas cifras indicam que metade das vagas universitárias deveria ser de negros e ''pardos''.
Outros indicadores, como os da pobreza, do desemprego e do salário, apontam fortes diferenças em prejuízo da população de origem africana, especialmente as mulheres. Há um crescente consenso entre os especialistas e as organizações de negros de que a educação é decisiva para modificar a péssima distribuição de renda que caracteriza o Brasil.
A defesa das cotas e de outras medidas de ação afirmativa (discriminação positiva) figurou na posição do Brasil diante da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, em setembro. O próprio presidente Fernando Henrique Cardoso expressou o seu apoio a tais medidas.
''O governo brasileiro não pode negar, na prática, o discurso que desenvolveu na cidade sul-africana'', disse à IPS Ivanir dos Santos, secretário do não-governamental Centro de Articulação das Populações Marginalizadas , com sede no Rio de Janeiro. ''Tudo depende de vontade política, à luz dos resultados das medidas de ação afirmativa nos Estados Unidos, e não se pode manter a atual situação'', argumentou. É importante que o projeto de cotas avance agora no Congresso, impulsionado pela posição do Brasil em Durban. ''Ademais, haverá eleições no próximo ano, e nós, o s negros, representamos muitos votos que interessam aos parlamentares que almejam à reeleição'', acrescentou.
O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, no entanto, se opõe à medida, e propõe, como alternativa, a criação de cursos gratuitos destinados a preparar os negros para os vestibulares. A proposta do ministro reflete a posição de reitores, professores e especialistas em educação, que recusam as cotas, por considerá-las ineficazes, inadequadas e de difícil aplicação em um país de maioria mestiça. Segundo alguns críticos, seria impossível distinguir entre os que são e os que não são negros. Ademais, as cotas acabariam determinando uma queda na qualidade do ensino superior, ao facilitar o ingresso de estudantes menos preparados, argumentam especialmente os professores, como Adilson Simonis, especialista em estatística da Universidade de São Paulo.
Joel Rufino dos Santos, um dos intelectuais negros mais respeitados do país, rebate, afirmando: ''Apoio as cotas, porque deve haver alguma coisa contra as inaceitáveis desigualdades. No Brasil, é possível que não se repitam os efeitos negativos registrados nos Estados Unidos, onde o maior acesso à universidade acabou por formar uma burguesia negra conservadora''. Segundo Rufino, a realidade brasileira é diferente, pois os partidos políticos de esquerda e movimentos sociais podem fazer das cotas um fator importante de mudanças sociais mais amplas.

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