A advogada Débora Normanton Sombrio, secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), explica que o sistema de privação de liberdade é uma das principais pautas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-PR, por se tratar de demanda "historicamente emergencial". "As mulheres encarceradas sempre fizeram parte da rotina de atuação, mediante fiscalizações periódicas, cobrança de providências junto às autoridades responsáveis e instrumentalização de medidas judiciais individuais ou coletivas", complementa.
Em 2012, por iniciativa das Comissões de Direitos Humanos e Advocacia Criminal, surgiu o projeto "Mulheres pelas Mulheres", com objetivo inicial de prestar assistência jurídica às mulheres encarceradas em Curitiba e Piraquara. "Com grande apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e PUC-PR, foram realizados diversos mutirões carcerários e campanhas de doação de itens básicos, como absorventes, entre outros", conta.
O que exigiu um trabalho mais denso, porém, foi a realização do mapeamento do sistema por estudantes universitárias voluntárias ligadas ao projeto, que ganhou uma atuação independente ao agregar diversas outras demandas de gênero desvinculadas do sistema prisional.
Para Débora, o trabalho, desde então, tornou-se imprescindível e causa mútua transformação. "De um lado das grades, temos as voluntárias, que são atingidas por um processo de empoderamento, pertencimento e engajamento. Do outro lado, mulheres encarceradas em um sistema que não foi instituído originalmente para aprisioná-las", opina. (C.A.)

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