Félix Bonfim entregou pessoalmente no gabinete de todos os senadores da república, em Brasília, um dossiê contendo as denúncias sobre adulteração de algumas marcas de suplementos alimentares e nutricionais disponíveis no mercado. O seandor Cícero Lucena (PSDB – PB) se interessou pelo assunto e apresentou o projeto de lei PLS 233/2014, que atualiza a legislação do setor com objetivo regulamentar o comércio desses produtos. Um dos objetivos do projeto é estabelecer regras para controlar a venda dos suplementos, que hoje ocorre livremente no País. "O projeto está em fase de consulta pública", explicou o advogado Eduardo Carraro, de Londrina, que assessora Félix nas questões legais relativas à série de denúncias.
Dados divulgados pelo senador revelam que o mercado de suplementos alimentares e nutricionais movimentou, em 2010, mais de U$S 175 bilhões no mundo. Ao justificar o PLS 233/2014, Cícero explicou que, a depender de sua constituição, os suplementos têm finalidades diferentes, com composições e público alvo tão distintos quanto abrangentes. Depois de fazer um levantamento da legislação sobre o setor, o senador disse ter constatado que a regulação está desatualizada, fragmentada e, em alguns pontos, contraditória. A proposta tem objetivo então de atualizar e padronizar as normas, além de incentivar a produção nacional dos suplementos, hoje, em sua maioria importados de outros países.
"Há toda uma indústria de divulgação e estímulo ao consumo dos suplementos, que não podem ser tratados como produto de prateleira de supermercado ou de feira, já que têm efeitos colaterais. É preciso respeitar o consumidor", declarou o senador, acrescentando que, muitas vezes, os produtos trazem no rótulo composições que nem são as verdadeiras.
O texto também proíbe a importação, por meio de comércio eletrônico usando sites hospedados fora do Brasil, de suplementos alimentares e nutricionais que não sejam liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PLS 233/2014 recebeu apoio da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri). Para o presidente da entidade, Synésio Costa, a legislação precisa de atualização para que sejam incorporados os avanços técnicos e científicos verificados no setor nas últimas décadas. (C.A. com Agência Senado)

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