Londrina 
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PRODUTOS ILEGAIS - Em valores, apreensões de cigarros crescem 573% na região de Londrina
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sexta-feira, 02 de março de 2018
Viviani Costa<br>Reportagem Local 
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Dos R$ 45,5 milhões em mercadorias apreendidas na região de Londrina ao longo de 2017, R$ 43 milhões corresponderam a cigarros contrabandeados. O item foi o principal responsável pelo crescimento na apreensão de produtos ilegais durante as operações de fiscalização realizadas no Norte e Norte Pioneiro do Paraná. Em 2016, o valor de apreensões de cigarros foi de R$ 6,4 milhões. O balanço feito pela Delegacia da Receita Federal em Londrina revela ainda que os valores relacionados ao total de produtos contrabandeados saltaram 422% na região - de R$ 8,7 milhões (em 2016) para R$ 45,5 milhões (em 2017). A quantidade de itens encaminhados para o depósito da Receita não foi revelada.
As milhares de caixas de cigarros ocupam boa parte do espaço interno do barracão administrado pela delegacia de Londrina. Em novembro, toda a carga do produto armazenada no local foi encaminhada para destinação correta e o espaço esvaziado. Porém, entre o final do ano passado e o início de março, outras 5 mil caixas foram apreendidas pelas equipes da Receita Federal e das polícias Federal, Civil e Militar, em especial, nas rodovias. O volume representa um total de 2,5 milhões de maços de cigarros armazenados. O que resta da área interna do barracão armazena eletrônicos, celulares, itens de informática, drones e outras mercadorias.
O Dia Nacional de Combate ao Contrabando, lembrado neste sábado (3), traz à tona os desafios para coibir esse tipo de crime no país. A Delegacia da Receita Federal em Londrina abrange 63 municípios do Norte e Norte Pioneiro do Estado. Entre as explicações para o aumento da circulação de mercadorias contrabandeadas na região estão a crise econômica e a localização estratégica dos municípios do Norte do Paraná. Novas estratégias de fiscalização também tem gerado melhores resultados, segundo o delegado adjunto da Receita Federal em Londrina, Davi José de Oliveira.
"Aqui é uma rota desses grupos, somos equidistantes entre Foz do Iguaçu e São Paulo. A nossa região também é utilizada por pessoas que tentam fugir da fiscalização rodoviária. Muitas carretas são apanhadas em vias completamente estranhas passando por estradas vicinais de municípios menores", destacou. Conforme o delegado, os veículos utilizados com frequência em viagens são monitorados por meio de câmeras instaladas nas praças de pedágio e as rotas são cadastradas em um sistema integrado. "É um trabalho bastante silencioso e difícil", completou.
Além dos gastos com o reforço na fiscalização, o armazenamento dos itens nos depósitos e a destruição ou destinação correta dos materiais também oneram os cofres públicos e são pagos pelos contribuintes. Em Londrina, a Receita Federal busca a reutilização de itens que compõem as mercadorias. Cigarros contrabandeados, por exemplo, são moídos para o uso do subproduto na fabricação de adubos.
Na esfera administrativa, os casos de contrabando e descaminho registrados pela Receita Federal resultam na perda das mercadorias e dos veículos utilizados. Posteriormente, os fatos são informados ao Ministério Público para futuras denúncias criminais na Justiça. A pena pode variar de acordo com o produto e a quantidade de itens transportados.
"Comércio ilegal financia organizações criminosas"
Conscientizar a população é o primeiro passo para combater o crime organizado e o contrabando no País. A opinião é do presidente do FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), Edson Vismona. Segundo ele, é preciso intensificar as ações de fiscalização e deixar claro que "o comércio ilegal financia as organizações criminosas". "Temos que ter a exata dimensão do problema para saber enfrentá-lo", apontou.
Para Vismona, a compra de produtos contrabandeados causa uma espécie de "efeito perverso" e incoerente por parte da população. "Se de um lado você critica e reclama da questão da violência, de outro você financia essa violência comprando produtos ilegais. Isso têm impacto direto nas questões de segurança, nas nossas cidades e fronteiras. [
] Não podemos reclamar da violência e da corrupção e, ao mesmo tempo, achar aceitável a compra de produtos ilícitos, contrabandeados e falsificados", criticou.
O último levantamento realizado pela instituição estimou que o Brasil perdeu, aproximadamente, R$ 130 bilhões durante o ano de 2016, com o comércio ilegal. Desse total, R$ 89 bilhões estavam relacionados a prejuízos nos setores produtivos e R$ 41 bilhões em sonegação de impostos. Na época, o cigarro correspondeu a 68% do total de mercadorias contrabandeadas, seguido de itens de vestuário, óculos e medicamentos. "O cigarro contrabandeado já detém 48% do comércio de cigarro no Brasil. Há marcas paraguaias sendo falsificadas aqui dentro do país", ressaltou. O balanço de 2017 deve ser concluído nas próximas semanas.
Entre as soluções apontadas para combater o contrabando estão a melhoria das ações de repressão e fitscalização nas fronteiras, estradas e municípios e a cobrança pela redução dos impostos brasileiros ou aumento dos impostos paraguaios, principal produtor de cigarros. "No Paraguai, o imposto sobre o cigarro, por exemplo, é de 16% contra 72% em média no Brasil. Em alguns estados chega a 80% em razão do ICMS (imposto sobre Circulação de mercadorias e serviços)", lembrou.
No mês de combate ao contrabando, o Fórum Nacional vai participar de um evento em Brasília para debater a relação entre o comércio ilegal de produtos e a segurança pública. O encontro será realizado no dia 20 de março. Durante a discussão será apresentado um documento com uma série de propostas para combater o comércio ilícito no País.
Doações ficam restritas em ano eleitoral
A Receita Federal não poderá destinar os produtos apreendidos para instituições particulares ao longo de 2018. A restrição é imposta durante o ano eleitoral. Até o mês de julho, o repasse poderá ser feito apenas para órgãos públicos. Depois desse período, os itens terão que permanecer armazenados nos depósitos da Receita.
"Mesmo assim, temos critérios. Há prefeituras que nos pedem brinquedos e isso não é possível. Só podemos doar produtos que podem e devem ser incorporados ao patrimônio público como veículos e computadores", reforçou o delegado adjunto da Receita Federal, Davi José de Oliveira. Produtos com fabricação legal e que são permitidos para importação, mas que entraram no país sem o pagamento de impostos devidos podem ser doados.
Em 2017, vários itens foram repassados ao Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense), a creches de Londrina e Ibiporã e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O Hospital do Câncer de Londrina também recebeu um equipamento médico apreendido pelas equipes e veículos foram repassados a Polícia Militar. Alguns drones foram encaminhados ao Depen (Departamento Penitenciário do Paraná).
O pátio do depósito em Londrina abriga caminhões e dezenas de veículos dos mais variados estilos. Em comum, alguns carros de passeio possuem apenas o banco do motorista na área interna, numa tentativa dos contrabandistas de ampliar a capacidade de transporte das mercadorias. As portas dos veículos são perfuradas para a colocação de produtos menores que possam ser comercializados. Muitos desses carros permanecem durante meses ou anos no pátio do depósito e se deterioram sob sol e chuva. Impasses judiciais impedem que seja feita a doação ou a destinação para entidades.
Conforme Oliveira, outra estratégia utilizada pelas quadrilhas nos últimos anos tem dificultado ainda mais a possibilidade de doação dos veículos. Em vez de carros roubados, os criminosos dão preferência para veículos financiados. "A maior parte dos veículos que transportam esses cigarros não pertence ao responsável pelas mercadorias. Ele financia, paga uma parcela e atrasa as demais. Depois da apreensão, é o banco responsável pelo financiamento que entra com um mandado de segurança na Justiça Federal para a liberação do carro", explicou. Os veículos apreendidos no ano passado na região de Londrina foram avaliados em R$ 1,9 milhão.
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