No Procon de Londrina, de 1º de janeiro a 24 de outubro deste ano, houve 83 reclamações contra financeiras registradas por pessoas acima de 60 anos. O volume indica uma média de duas reclamações por semana. As principais causas são não enviar o boleto para quitação da dívida, não entregar a via do contrato do consumidor ou se recusar a fornecê-la quando solicitado, cobrança indevida e valor das parcelas diferente do contratado.
Para o coordenador do Procon no município, Roberto de Paula, o número reduzido de consumidores que busca garantir os próprios direitos acaba favorecendo a manutenção desse comportamento abusivo por parte das empresas. ''É importante procurar informações sobre a financeira antes de contrair a dívida. Não dá para fazer um contrato afoitamente, com a primeira pessoa que aborda o idoso no Calçadão'', aconselha.
Ele reforça que, como normalmente os contratos de crédito consignado são por adesão, o modelo do documento é padrão, sem espaço para o consumidor impor cláusulas que considere convenientes. ''O contratante tem o direito de sugerir modificações, que podem inclusive ser acrescentadas à caneta no contrato'', enfatiza, lembrando que trata-se de um acordo de vontade entre duas partes.
De acordo com o coordenador, nos contratos preparados previamente - e impostos à negociação -, quase sempre cria-se um ônus para uma das partes que, no caso, é representada pelo consumidor. Por isso, no Direito atual, os contratos que oneram demais uma das partes podem inclusive ser discutidos judicialmente.
De Paula lembra que, em caso de dúvida antes de assinar o contrato, o Procon está disponível para analisar o documento e esclarecer dúvidas do consumidor. ''Nesses casos, não há necessidade de ficar na fila'', reforça.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que, no caso de fraudes na comercialização do consignado, a federação colabora com autoridades policiais, com os Procons e outros órgãos de defesa do consumidor, como as Delegacias do Idoso, a fim de coibir eventuais irregularidades.
Além desse trabalho conjunto com órgãos do governo e da sociedade, vários projetos foram desenvolvidos pela federação para orientar a população em geral a tomar empréstimos bancários. Entre essas iniciativas está a Cartilha do Idoso, que trata especificamente dos cuidados na contratação do crédito consignado por parte dessa parcela da população.
A publicação alerta o aposentado ou pensionista a pesquisar sobre as diferentes taxas de juros praticadas pelo mercado antes de contratar o crédito, também explica a importância de se comparar os serviços e de avaliar se o valor da parcela do empréstimo caberá no orçamento.
A FOLHA entrou em contato por telefone e e-mail com a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), que representa as financeiras, e solicitou um posicionamento da entidade sobre as denúncias, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. (Carolina Avansini /Reportagem Local)

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