No Brasil, o casamento antes dos 16 anos é proibido pela lei, mas pode ocorrer se houver autorização judicial. Dos 16 aos 18 anos, adolescentes podem se casar mediante autorização dos pais. No Paraná, 76 meninas com menos de 15 se casaram oficialmente em 2013, quase o dobro de casamentos nesta faixa etária registrados cinco anos antes, em 2008.
O promotor Murillo José Digiácomo, responsável pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Adolescência (Caops) do Ministério Público (MP) do Paraná, é contrário a qualquer tipo de autorização judicial para o casamento antes dos 16 anos. "Se a menina tem menos de 14 anos, caracteriza estupro de vulnerável, o que legalmente é crime. Esse tipo de casamento não pode jamais ser aceito", critica.
A orientação sistemática do Caops, segundo ele, é não aceitar de maneira alguma qualquer tipo de suprimento judicial de idade para casamento. "A autorização beneficia o estuprador, e não a vítima, uma adolescente que foi seduzida, tem uma paixonite e acaba comprometendo seu futuro", afirma.
O promotor lamenta que, muitas vezes, o poder judiciário cede à pressão da família. "A Justiça tem que decidir o que for melhor para a menina, e seguramente o casamento nessa idade não é adequado, não é correto. É uma bomba relógio que vai trazer prejuízos para o resto da vida. Meninas de 14 anos têm que frequentar a escola", defende, destacando que estar apaixonada e querer casar não é um motivo razoável. "Agir por impulso é próprio do adolescente, mas não do poder judiciário", completa, alertando que o casamento precoce nunca é vantajoso para a adolescente. "Ela vai ter filhos antes da hora e, no futuro, pode querer fazer o que não fez na adolescência, agredindo e abandonando os filhos por causa disso. Uma coisa leva a outra, a gente vê mães adolescentes abandonando os filhos, maltratando, porque elas próprias não têm noção exata de como proceder", denuncia.
Digiácomo também não recomenda casar dois adolescentes só porque eles querem, ou porque a menina engravidou. "Isso é coisa do século passado. Engravidou tem que assumir o filho, não tem que casar. Podem continuar namorando, mas não tem que fazer casinha no fundo da casa dos pais para morar juntos. Isso é inconsequente. Não podemos aceitar nem por parte dos adolescentes, nem dos pais e nem da Justiça", diz.
Sobre o aumento dos casamentos no Estado, o promotor diz indicar que essas uniões estão sendo aceitas como naturais, o que é preocupante. "É preciso uma reflexão a respeito disso, jovens e seus pais devem ser conscientizados para não aceitarem como algo natural. Namoro tem que ser saudável, e não levar a uma união ‘estável’ na adolescência." (C.A.)

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