Enquanto tramita na Câmara Federal a reforma do Código de Processo Civil, governos estaduais estão adotando medidas para ''isolar'' os devedores de pensão alimentícia presos.
No início do mês, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) divulgou que as pessoas detidas em Curitiba e região metropolitana por não pagamento de pensão passariam a ser levadas para a Colônia Penal Agroindustrial, em Piraquara, em um local separado chamado Espaço de Custódia para Prisão Civil. Anteriormente, esses presos ficavam em delegacias e distritos policiais, já isolados de outros detidos.
A Seju informou que a criação do espaço atende a uma resolução da pasta, que passou a assumir a responsabilidade pelos presos que estavam em delegacias do Estado. ''A medida liberou espaço em delegacias e propiciou um espaço próprio para presos civis'', explicou Luciana Lepri, chefe de gabinete da Seju. A princípio, 11 pessoas foram levadas para o local. Uma semana depois, havia três inadimplentes detidos. A Seju estuda a implantação de unidades semelhantes em outras regiões do Paraná.
Em Londrina, os detidos por dívidas de pensão alimentícia são levados para o Centro de Reintegração Social, o antigo 2º Distrito Policial (DP). Eles ficam em uma cela separada dos demais presos, que cumprem pena em regime semiaberto. Na primeira semana de novembro, havia sete pessoas no espaço destinado a inadimplentes que deviam pagamentos de pensão.
Em Minas Gerais, os devedores de pensão alimentícia da região metropolitana de Belo Horizonte já há algum tempo ficam presos em um espaço separado, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional da Gameleira. Mesmo isolados, eles são hostilizados pelos outros detidos, o que levou o governo mineiro a anunciar, no final de 2010, a criação de um presídio exclusivo para presos por não pagamento de pensão, que teria capacidade para 100 pessoas.
Dois anos após o anúncio, ainda não existe sequer previsão de quando a construção da unidade terá início. Por enquanto, quem deve pagamento de pensão alimentícia na região da capital mineira continua sendo levado para a Gameleira. Na primeira semana de novembro, havia 38 devedores detidos no local. (F.G.)

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