Os brasileiros condenados e menores presos no Paraguai poderiam ser transferidos e cumprir pena em presídios nacionais. Esta determinação está prevista no acordo assinado pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Angel González Macchi (o inverso também vale para os detentos paraguaios), mas continua tramitando nos congressos de ambos os países sem nunca ter saído do papel.
Pior... Mesmo que a lei venha e ser colocada em prática no futuro, a maioria dos quase 260 presidiários que estão longe do Brasil não poderá ser incluída na ‘‘troca’’ porque está com o processo ainda em aberto e sem condenação. Em Ciudad del Este, somente 12 dos 66 brasileiros encarcerados sabem quantos anos terão que cumprir pena pelos crimes que cometeram. O restante, incluindo quatro menores e dois que completaram 18 anos na prisão, permanece esquecido pelas autoridades paraguaias e brasileiras.
O acordo bilateral foi assinado no dia 10 de fevereiro do ano passado em Brasília. Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, a medida beneficiará menores de 18 anos e os presos condenados por delitos considerados crimes pela Justiça dos dois países (no Paraguai, a responsabilidade penal recai sobre os acusados a partir dos 16 anos). Poderão participar do intercâmbio apenas 20% dos brasileiros detidos no país vizinho (menores representam 10%).
Somente em três departamentos (equivalentes a Estado de Federação), são 102 brasileiros cumprindo pena em quatro presídios. A Penitenciária Regional de Alto Paraná e Canindeyú, sediada em Ciudad del Este na fronteira com o Brasil próxima a Foz do Iguaçu, existem 66 estrangeiros. Caso o acordo entre em vigor, somente 16 serão transferidos, enquanto o restante terá que aguardar julgamento.
Caso o acordo se transforme em Lei Federal (projeto está atualmente na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul), o Brasil deve liberar cerca de 65 presos paraguaios que atualmente cumprem pena em várias prisões do País. Somente em Foz, 17 paraguaios estão na Cadeia Pública. Todos os processos são acompanhados pelo consulado paraguaio em Foz e já foram julgados pela Justiça brasileira.

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