Entre as denúncias de violação de direitos humanos das pessoas em privação de liberdade no Brasil, a tortura ocupa o segundo lugar no ranking de um levantamento feito de março a maio de 2013 a partir das ligações recebidas pelo serviço Disque 100. A informação é de Ana Paula Diniz de Mello Moreira, coordenadora geral de combate à tortura da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. No período, foram recebidas 502 denúncias, sendo 215 violações relativas à suposta prática de tortura. Em primeiro lugar, estão as denúncias de negligência, o que envolve falta de alimentação ou atendimento em saúde. Exclusivamente do Paraná, no período, foram recebidas 26 denúncias de violações de direitos humanos das pessoas em privação de liberdade.
Ana Paula acredita que o número de casos seja maior. "Existe uma subnotificação das denúncias, por isso estamos divulgando o Disque 100. A ideia é que, no futuro, os dados se aproximem da realidade", afirma, lembrando que os denunciantes contam com garantia de anonimato.
Em relação à prática da tortura, ela esclarece que se trata de um "crime de oportunidade" cuja prática é favorecida por algumas circunstâncias, entre elas a "invisibilidade" dos envolvidos. Sobre a motivação do crime, ela cita um estudo da Pastoral Carcerária de alguns anos atrás que identificou que, enquanto agentes da Polícia Civil torturam para obter confissões, a Polícia Militar pratica a violência por castigo
ou discriminação e os agentes penitenciários o fazem para castigar. "São ambiente de invisibilidade, com poucas possibilidades de denúncia", enfatiza.
Casas de acolhimento de idosos e hospitais psiquiátricos também preocupam a SDH, que deve começar a investigar o comportamento das pessoas envolvidas nestes serviços. Ela lembra que a aprovação do projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, pelo Senado Federal na semana passada, é um "avanço histórico" em relação ao modo como o Brasil lida com o problema.
"A tortura é um crime contra a humanidade que deixa sequelas para a vida inteira. Com o Sistema, teremos um novo paradigma, pois além de trabalhar o combate, há também o aspecto preventivo", revela. O Sistema contempla o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura, que será formado por
11 peritos independentes que terão a atribuição de visitar as unidades de privação de liberdade para ouvir as potenciais vítimas. "As visitas serão regulares e não esperadas pelas diretorias das unidades", avisa. Esse grupo produzirá relatórios
e propostas de solução para cessar a prática de tortura quando a mesma for identificada.
Também integram o Sistema o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Serão convidados, ainda, o Ministério Público (MP), varas criminais, varas de infância e juventude, conselhos comunitários e entidades da sociedade civil. "A ideia é agregar o máximo possível de órgãos", espera, lembrando que uma das consequências do trabalho pode ser a diminuição da impunidade em relação aos torturadores.

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