O governo do Estado quer que o sistema agrícola do Paraná esteja pronto para cumprir a lei federal 9.974, que trata do destino das embalagens de agrotóxicos, antes de ela entrar em vigor, em 31 de maio de 2002. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Antônio Andreguetto, o poder público, através das secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, está incentivando a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), revendedores e fabricantes para que toda a cadeia produtiva se adeque o mais rápido possível à nova lei.
Segundo o texto, todo o processo de recolhimento e destinação das embalagens será de responsabilidade de revendedores e dos fabricantes. Andreguetto disse que por causa disso, as 14 unidades de recebimento e triagem de embalagens de agrotóxicos no Estado vão ser privatizadas. A nova lei entraria em vigor em 31 de maio último, mas o governo federal decidiu dar mais um ano de prazo para as indústrias e os revendedores de agrotóxicos.
As 14 unidades de recebimento de embalagens fazem parte do programa Terra Limpa, criado em 1998. Foram investidos R$ 450 mil nas instalações, que cobrem 53% do Estado. O programa previa a construção de outras 14 unidades. Andreguetto disse que depois que a lei foi promulgada o Estado desistiu de continuar investindo no projeto.
A administração das unidades de recebimento foram repassadas aos municípios pelo governo estadual em forma de convênio. Os agricultores devem entregar as embalagens e as prefeituras se responsabilizam pelo pagamento de funcionários e manutenção. Os fabricantes, através da Associação Nacional da Defesa Vegetal (Andef), buscam as embalagens e fazem a reciclagem. Aquelas que não puderem ser reaproveitadas precisam ser incineradas em local apropriado.
Até a lei 9.974 entrar em vigor, as prefeituras vão continuar comandando as unidades. As centrais estão localizadas em Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Maringá, Morretes, Palotina, Ponta Grossa, Prudentópolis, Renascença, Santa Terezinha de Itaipu, São Mateus do Sul, Tuneiras do Oeste, Umuarama e Cambé.
De acordo com o coordenador da diretoria de projetos ambientais da Andef, José Catarinacho, a principal mudança trazida pela lei é envolver os revendedores, que podem ser lojas ou até cooperativas, no processo de recolhimento. Ele disse que a indústria, através da Andef, já cuida da destinação das embalagens desde 1993, e nos últimos cinco anos investiu cerca de R$ 12 milhões na atividade. (R.F.)

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