De um lado, pais e educadores que há muito travam verdadeira luta para que seus filhos e alunos com necessidades especiais tenham as mínimas condições de atendimento clínico e pedagógico, por isso defendem a continuidade, nos atuais moldes, de instituições como as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes). De outro lado, estão estudiosos dos sistemas educacionais baseados na inclusão adotados em vários países desenvolvidos, que não têm dúvidas sobre as vantagens de manter o maior número possível de crianças especiais em escolas do ensino regular.

Na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a FOLHA mostra os diferentes posicionamentos que alimentam o debate sobre os rumos que devem ser tomados na educação desta parcela da população. Em breve deve ser votado no Senado Federal a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio 2011-2020, que trata do assunto. Na Câmara dos Deputados, o texto aprovado mantém o trabalho das escolas especiais como é feito hoje. Ao ser remetido ao Senado, porém, recebeu mudanças por sugestão do senador José Pimentel (PT/CE) e foi "simplificado", gerando um grande movimento por parte das instituições filantrópicas que trabalham com educação especial, por temerem sua extinção.

Originalmente, o texto da Meta 4 fala em universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional, nas formas complementar e suplementar, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. O texto sugerido por Pimentel restringe-se a determinar a universalização do atendimento destes estudantes na rede regular de ensino.

De acordo com a diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete Dutra, nunca houve intenção por parte do governo federal de extinguir instituições especializadas no atendimento a pessoas com deficiência. Ela lembra que desde 2010, por meio da Política Nacional de Educação Especial, é permitida a dupla matrícula, que oferece a possibilidade de atendimento especializado complementar, que pode ser feito na própria escola de ensino regular, em outra escola ou em instituição especializada. "A rede de ensino é que define a necessidade de convênio", lembra Martinha.

Ela ressalta, porém, que hoje no Brasil a educação especial é definida como modalidade de ensino complementar ou suplementar à escolarização, e não mais substitutiva, o que seria inconstitucional. "Não temos mais em nosso país a perspectiva de segregar grupos, mas sim de construir uma sociedade plural, sem preconceitos e inclusiva. Mas as instituições de educação especial têm lugar neste processo e devem apoiar as políticas de educação inclusiva."

A professora Célia Regina Vitaliano, do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Londrina (UEL), com mestrado em educação especial e doutorado em educação, é a favor da política defendida pelo MEC. Para ela, o Paraná está indo contra uma proposta educacional de inclusão que é tendência mundial, ao focar seus investimentos em instituições como as Apaes. Dentro da proposta do governo federal, as escolas especiais se tornariam Centros de Atendimento Especializado, que ofereceriam atendimento odontológico, clínico e, quando necessário, atendimento pedagógico complementar. Ali as crianças receberiam estimulação precoce, ao mesmo tempo em que seriam encaminhadas para a educação infantil para participar do ensino regular e ter os apoios necessários para serem alfabetizadas e interagirem com as demais crianças.

Regina alerta, porém, que as escolas regulares só estarão preparadas para receber os alunos com deficiência quando investimentos forem feitos na formação dos professores e nos recursos necessários. Ela admite que seriam necessários altos investimentos para chegar a este modelo de educação, porém defende que os resultados seriam compensadores. "Não tenho filho deficiente, mas se tivesse, faria de tudo para que ele convivesse com outras pessoas na sociedade e que estas pessoas o respeitassem."

Para a docente, a maioria dos alunos com deficiência têm potencial de aprendizagem, mas à medida em que são colocados em escolas especiais, têm a deficiência ampliada. Isso porque convivem apenas com seus iguais e não aprendem outros comportamentos.

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