Na Câmara dos Deputados, a proposta está parada, à espera de indicações para a composição da Comissão Especial
Na Câmara dos Deputados, a proposta está parada, à espera de indicações para a composição da Comissão Especial | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados



À espera de indicações, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 333 está parada na Câmara de Deputados. Foram indicados 26 membros por 15 partidos. Porém, o MDB, que tem uma das maiores bancadas da Casa, não indicou parlamentares para as quatro vagas que tem direito. O Psol e o Solidariedade também não apontaram os membros. O texto da PEC que veio do Senado limita o foro apenas para os cargos de presidente da República (e vice) da Câmara, do Senado e do STF.

Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, o Congresso fica ainda impedido de votar emendas à Constituição. Porém, de acordo com o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), mesmo com essa restrição de colocar a matéria em plenário, a Casa poderia adiantar a discussão na Comissão Especial. "Eu considero este o momento o mais duro, já que é o espaço onde podem ser feitas alterações no texto original e temos que evitar mudanças de rumo." O parlamentar paranaense alega que a pressão dos grandes partidos é grande para emperrar a PEC. "O foro se transformou em um artifício para pessoas que estão saqueando o País", disse Garcia. Ele citou ainda que os deputados que trabalham para barrar a PEC são os mesmos que brigaram pela aprovação do "fundão eleitoral" (fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para eleições de 2018). "Não foi algo feito de forma democrática e que só vai atender os que estão buscando o foro privilegiado."

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) também foi indicado para compor a Comissão Especial para extinção do foro. Ele foi autor de uma PEC ainda mais restritiva que não avançou na Câmara. "Minha proposta estava lá desde 2012. Não há interesse que o tema avance por parte dos dirigentes processados das grandes legendas", apontou. Bueno defende a igualdade de direito dos políticos e não vê problemas em perseguições políticas. "O próprio processo no Judiciário, em qualquer instância, é capaz de distinguir esse indicativo". Para o deputado não cabe ao STF esse papel de analisar o mérito de ações penais. "Os crimes prescrevem exatamente porque o STF não foi feito para analisar inquérito."

Os dois deputados paranaenses acreditam que a opinião pública não dará tregua em relação ao tema. "É virar as costas a nação", concluiu Bueno. " Ou a sociedade se mobiliza ou continua da forma que está", cobrou Garcia. (G.M)

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