A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou no início do mês que o número de mortes de crianças até 7 anos em acidentes em rodovias de todo País caiu 41,18% no primeiro semestre de 2011, com relação ao mesmo perído de 2010. A redução nos óbitos, para o órgão, tem relação direta com a lei da cadeirinha, que entrou em vigor em agosto de 2010, tornando obrigatório o uso do acessório para o transporte de crianças em veículos.
Nos últimos anos, essa e outras medidas e mudanças nas leis de trânsito foram implementadas, sob o argumento de diminuir a violência nas ruas e estradas e aumentar a segurança para condutores, passageiros e pedestres. Quase sempre, com certa severidade, visando a redução das infrações, principalmente, de acidentes e óbitos. Outros exemplos foram a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança - que completou 15 anos -, proibição de uso de celulares ao volante e, a mais recente, a ''Lei Seca'', que, em tese, reforça o uso de bafômetro para registrar a quantidade limite de álcool no sangue permitida ao condutor.
A questão que fica é: até que ponto o rigor nas leis traz o resultado esperado? Apesar da queda positiva no caso específico das cadeirinhas, o doutor em engenharia de transportes, José Lelis de Souza, presidente do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte (Icentran), concorda que a rigorosidade é eficaz nos primeiros meses de sua aplicação. Mas, paulatinamente, este efeito é reduzido se não há um trabalho continuado. ''A lei é fundamental e importante, mas em geral, observamos que há um efeito regressivo ao longo do tempo e a medida perde seu impacto e força inicial'', resume.
Em época de feriados prolongados, como o de Carnaval, operações e campanhas pontuais são realizadas pelas polícias rodoviárias Estaduais e Federais em função do aumento do volume de tráfego. Para Souza, este é um dos problemas, citando a Lei Seca, cujo número de penalidades diminuiu em seguida à sua vigoração. ''Precisamos de fiscalização ostensiva e frequente. Grande parte dos motoristas tinha receio de ser pego no bafômetro. Mas, à medida em que os maus condutores perceberam a fragilidade da fiscalização, a situação tomou um rumo diferente do propósito inicial'', argumenta, reforçando a necessidade da efetiva aplicação das leis, bem como tornar os processos administrativos menos burocráticos.
Outro ponto que o engenheiro destaca é a educação permanente. ''Quase sempre, os infratores não estão preparados para usar o veículo; são negligentes e imprudentes por natureza. Nenhum pai quer mal a seu filho, mas não tem real noção sobre os perigos de uma frenagem e como a cadeirinha é importante. Além disso, há o agravante da sensação de impunidade que leva o condutor a se arriscar mais'', completa. De acordo com dados do Detran-PR, 2,1 milhões de infrações foram cometidas no estado em 2010. Números ainda não consolidados de 2011 apontam para uma estimativa de 3 milhões em 2011.

Confira imagens de infrações no trânsito paranaense:

PARE E PENSE Leis mais rígidas diminuem infrações de trânsito?
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