Desde dezembro de 2005, quando o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu licença prévia para instalação da Usina Mauá, o empreendimento é alvo de questionamentos na Justiça. Em outubro do ano passado, o juiz Roberto Lima Santos, da Justiça Federal de Londrina, proferiu sentenças referentes a cinco ações propostas pelo Ministério Público Federal em 2006.

Em uma dessas decisões, a CNEC Engenharia, que elaborou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra, foi multada em R$ 40 milhões por supostas irregularidades no trabalho. A Justiça Federal entendeu que, embora não tenha havido má-fé, não constaram do estudo impactos ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população ribeirinha.

O juiz federal também determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveria assumir o licenciamento ambiental da usina após a ação ter transitado em julgado, em substituição ao IAP.

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