O desrespeito à lei federal 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) pode levar cerca de 90% dos municípios paranaenses a terem suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TC). O alerta é feito pelo procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Estado, Saint-Clair Santos. Ele lembra que durante quatro anos, entre 2004 e 2008, foram realizadas reuniões nos municípios para incentivar a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos, inclusive com trabalhos voltados à educação ambiental. ''Mas pelo que vimos, metade destes municípios deu de ombros'', observa, referindo-se ao relatório divulgado pelo Tribunal de Contas em abril.
O procurador ressalta que o problema não é falta de recursos. ''Muitos receberam verbas para investimentos na área e nada fizeram.'' Além disso, ele argumenta que gerenciar bem a coleta, triar os resíduos recicláveis, comercializá-los e fazer compostagem do lixo orgânico não têm altos custos. ''Com R$ 50 mil é possível implantar um sistema de compostagem para aproveitamento dos resíduos de um município de até 50 mil habitantes, e ainda gerando energia'', argumenta.
Saint-Clair defende que todo o processo de gerenciamento do lixo deve ser feito com a participação de ONGs de catadores. ''Além de permitir a inserção social, percebemos que o sistema é melhor gerido quando eles participam do que quando fica tudo a cargo do município. É preciso deixar o trabalho nas mãos de quem quer fazer e que o faz com competência. Hoje o gerenciamento do lixo está entre os maiores custos dos municípios. Porém, se a legislação fosse devidamente cumprida estes custos poderiam ser reduzidos.'' Para o procurador, a Política Nacional de Resíduos Sólidos traz todas as soluções, que são possíveis de ser adotadas. ''Não se trata de uma experiência. A lei foi criada porque é possível fazer.''(S.L.)

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