A Constituição Federal estabelece que todo cidadão tem direito a moradia. No Brasil, historicamente, a garantia deste direito à população de baixa renda tem sido resultado da pressão dos movimentos sociais pela concretização de políticas públicas voltadas à habitação popular. Esta é a análise do doutor em geografia econômica e urbana Edilson Luis de Oliveira e da doutora em geografia Eliane Tomiasi Paulino, ambos professores do departamento de geociências da Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Segundo Oliveira, o modelo de urbanização segregacionista adotado nas cidades brasileiras nem sempre garante o cumprimento do direito à habitação, visto que a terra urbana é produzida e apropriada de modo a gerar deficit habitacional. "A habitação é tratada como mercado, e parte significativa da população não tem acesso a ele. A estas pessoas, restam as políticas habitacionais", explica.
Eliane acrescenta que o rendimento da população de baixa renda não acompanhou a alta no preço dos imóveis, tornando cada vez mais difícil a aquisição de uma casa ou apartamento por meios próprios. Apenas no ano passado, enquanto o salário mínimo subiu 7%, o valor de imóveis nas capitais aumentou 12,7%. Outro dado que indica a inacessibilidade de muitas famílias ao mercado imobiliário é dado pelo Censo 2010, que detectou em Londrina 23% de domicílios vivendo com até 2,5 salários mínimos. "Para estas famílias, as políticas públicas são o único caminho para conseguir uma moradia própria. O problema é que estas políticas não conseguem atender todo mundo", reforça.
O professor explica que a aprovação de leis que buscam garantir o direito à habitação, como é o caso do Estatuto das Cidades, gera a expectativa de implementação de iniciativas capazes de sanar as falhas do mercado, atendendo às famílias que não têm condições de comprar uma casa. "Essa esperança motiva a luta das pessoas", afirma, referindo-se às invasões de terrenos como uma das formas de reivindicação.
As ocupações em série ocorrem, segundo os especialistas, pela percepção política dos movimentos de que o momento é adequado para pressionar. "A eficiência da implementação das políticas depende, entre outros fatores, da sensibilidade dos governantes em relação aos movimentos sociais", avaliam, acrescentando que quanto mais as políticas públicas forem inclusivas, melhor será a cidade. "A sociedade precisa se conscientizar que habitação não é apenas um direito constitucional, mas também um direito humano que deve ser garantido a todos".
Defendem, ainda, que o enfrentamento do deficit habitacional entre essa parcela da população é o caminho para o desenvolvimento de políticas mais sólidas que realmente atendam a todos que precisam. "O deficit é a razão estrutural das ocupações", enfatizam, lembrando que existe também a necessidade de controle social para evitar a ação de oportunistas. (C.A. e L.F.M.)

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