O problema das invasões urbanas é um dos grandes desafios das prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O Estatuto das Cidades, sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no mês passado, pode ser uma importante brecha para os municípios avançarem na questão dos sem-teto e regularizarem áreas invadidas. A lei, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, cria dispositivos, como o usucapião coletivo, que podem facilitar a regularização de áreas urbanas de difícil individualização, como as favelas.
Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), no entanto, os números revelam que não será uma tarefa nada fácil. Levantamento feito pela Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), em 1997, mostrou que 12% da população da RMC cerca de 330 mil pessoas viviam em áreas de ocupação irregular (percentual 7% maior em relação ao ano de 92). Somente em Curitiba, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) relativos a 2000, 53 mil pessoas vivem irregularmente em 262 áreas de invasão (leia matéria nesta página).
De acordo com o diretor adjunto da Comec, Gil Fernando Bueno Polidoro, de 97 para cá o quadro não se alterou muito. Para ele, a estagnação das invasões nos últimos três anos se deve a criação de novas leis, como a lei nº 12.248/98 Lei Especial de Proteção aos Mananciais , que acabaram valorizando as áreas e, consequentemente, incentivaram os proprietários a ter maior zelo por elas e, também, à maior conscientização pelos empreendedores imobiliários, que deixaram de construir loteamentos irregulares. ''As prefeituras também tiveram um papel importante em conter esse processo, atuando com maior rigor na fiscalização das áreas'', avaliou.
Se o Estatuto da Cidade levou 10 anos para ser aprovado, o prazo para regularização das invasões pode ser bem maior. Se a regularização fundiária e a urbanização das áreas tiverem o mesmo ritmo dos reassentamentos realizados nos últimos três anos, para atingir a totalidade das pessoas em situação irregular na RMC serão necessários, pelo menos, 170 anos.
Segundo dados da Comec, nos últimos três anos, 1.434 famílias aproximadamente 5,7 mil pessoas foram retiradas das áreas de mananciais da Bacia do Alto Iguaçu, por meio de um sub-projeto do Programa de Saneamento Ambiental (Prosam) o PMA-03 - Infra-estratutura Urbana e Reordenamento Territorial em Áreas de Mananciais.
O projeto foi iniciado em 1992, mas os reassentamentos só começaram a acontecer cinco anos mais tarde. Inicialmente, previa a relocação de mais de 7 mil famílias. Com o atraso no programa, novas famílias invadiram as áreas e os recursos acabaram ficando escassos. O custo de relocação de cada família, segundo Polidoro, ficaria entre US$ 10 mil e US$ 12 mil.
O projeto foi revisto e decidiu-se reduzir o universo de famílias, restringindo-o àquelas que estavam assentadas na faixa imediatamente inundável e coincidente com a faixa de preservação permanente de 30 metros a partir da margem dos rios. Também foram consideradas áreas localizadas ao longo da diretriz construtiva do canal extravasor do Rio Iguaçu.

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