Onze anos depois da denúncia sobre uma compra supostamente ilegal de créditos de ICMS por parte da Copel para a empresa Olvepar, com participação do doleiro Alberto Youssef, os processos civil e criminal ainda estão parados na primeira instância da Justiça Estadual. Nenhum dos nove acusados - uma empresa e oito pessoas - foi sequer chamado para as oitivas.
A ação civil pública, que apura improbidade administrativa, e a ação criminal, com denúncias de formação de quadrilha, foram propostas pelo Ministério Público (MP) do Paraná em 2003, assinadas pelo então promotor de Justiça Luiz Fernando Delazari, que também foi secretário de Segurança Pública do Paraná durante parte do governo de Roberto Requião (PMDB). Hoje ele ocupa um cargo de assessor de Requião no Senado.
Oito pessoas e uma empresa são acusadas de envolvimento no desvio de R$ 106.960.797,48 dos cofres públicos do Paraná e da Copel através de uma operação de 2002 para compras de crédito de ICMS da massa falida da Olvepar. O procedimento, antes barrado na Justiça, foi aprovado pelo governo estadual com aval do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. A verba, segundo as investigações do MP, teria servido para abastecer campanhas eleitorais de aliados de Jaime Lerner.
Entre os acusados, o doleiro Alberto Youssef, segundo Delazari, teria operado a lavagem e "pulverizado" a quantia em empresas de fachada. Também estão envolvidos ex-funcionários da Copel e dirigentes ligados à Olvepar e à empresa Rodosafra, credora da massa falida da Olvepar.
Depois de onze anos, no caso da ação criminal, somente no próximo dia 6 de maio começarão as oitivas dos acusados. O advogado de Youssef, Antônio Figueiredo Bastos, confirmou as oitivas, mas não soube dizer quando seu cliente seria chamado. "Ainda não há nada marcado para ele", diz. Quanto ao processo civil, segundo advogados dos réus ouvidos pela FOLHA, não há previsão para oitivas no Judiciário. "É um absurdo que até agora nenhum dos réus tenha sido chamado para ser ouvido nem na primeira instância", reclama Delazari.
Os advogados dizem que a demora no andamento dos processos se deve à grande quantidade de réus no caso, que demanda perícias, pagamentos e pedidos de vista por parte da defesa de cada um dos acusados. A reportagem tentou contato com o MP, mas os promotores de Justiça que hoje acompanham o caso se recusaram a dar entrevista. Via assessoria de imprensa, a informação é de que eles não se pronunciariam sobre o assunto por razões de "estratégia processual".
Parte do caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por conta do foro especial de alguns réus. O hoje conselheiro aposentado do TC Heinz Herwig, que teria na época dado o aval para a transação dos créditos de ICMS, é acusado dos crimes de peculato e formação de quadrilha. O ex-governador Jaime Lerner também foi denunciado ao STJ. Porém, o crime de peculato prescreveu e os ministros do STJ entenderam que ele não estaria envolvido em formação de quadrilha.
Na última decisão, de 10 de abril deste ano, o STJ determinou que a ação penal fosse destinada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, já que Lerner não figura no processo e Heinz Herwig se aposentou no TC no ano de 2012, o que tiraria seu foro especial.
A Procuradoria Geral da República tentou reverter a decisão, mas os ministros do STJ rejeitaram os pedidos e a documentação foi remetida à capital gaúcha. Tanto o MPF como a Procuradoria Regional da República em Porto Alegre foram contatados pela reportagem, mas nenhum procurador de Justiça foi encontrado para comentar o assunto.

mockup