A advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), questiona os dados de mortes violentas de mulheres disponibilizados pelo poder público.

"O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, órgão do Governo Federal) divulgou que nós tivemos nacionalmente uma redução de 10% nos homicídios domésticos de mulheres entre 2000 e 2011. Por esse dado, procurou-se verificar se a Lei Maria da Penha teve efetividade na redução da violência doméstica. Mas a grande dificuldade que nós temos é que não há um histórico em que possamos nos embasar. Isso favorece o poder público, porque qualquer coisa pode ser alegada, qualquer um pode dizer o que quiser", argumenta.

"O que parece é que se tenta passar que a Lei Maria da Penha resolveu a situação por si só, mas nós temos uma lei que, no todo, não foi implementada. Basta ver que não temos ainda nenhum programa de reeducação dos agressores, e que avançamos muito pouco na segurança pública, no atendimento multidisciplinar das vítimas", critica.

"A violência (contra a mulher) está mais evidente, mas não podemos dizer que estão acontecendo mais denúncias ou mais violência porque não temos dados anteriores fidedignos. O Estado tem que responder: nós precisamos de mais informação e com ela temos que pensar em termos de segurança pública, Poder Judiciário e saúde."

Mercedes Panassol Demore, secretária das áreas de mulheres, terceira idade e educação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, acredita que as políticas públicas precisam ser intensificadas para reduzir a mortalidade feminina por causas externas no Estado.

"Estamos caminhando para melhorar. Por exemplo, o Governo do Estado liberou recentemente uma unidade do projeto Basta, para atender homens violentos. Porque não adianta prender, ele sai no dia seguinte. Mas ainda falta muita coisa para o combate à violência contra a mulher", critica.

A respeito da área de saúde, Mercedes destaca que a maior carência está no atendimento especializado de idosas. "O dado que recebemos no ano passado é que a rede pública de saúde do Paraná tem apenas 30 geriatras aproximadamente. Falta atendimento especializado para prevenção de doenças (que não são causas externas de mortalidade, segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) e de quedas", afirma a conselheira. (F.G.)

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