Os municípios que assinaram termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social deveriam ter apresentado os planos até o final de 2011, mas uma resolução do Ministério das Cidades estendeu o prazo para 31 de dezembro de 2012. A data-limite já havia sido adiada anteriormente. Nas duas resoluções que estenderam o prazo, o Ministério das Cidades usou a justificativa de que ''considerável número de entes federados'' ainda não havia conseguido apresentar os planos.
Muitos municípios paranaenses estão correndo contra o tempo. De acordo com a pesquisa do IBGE, no ano passado 154 prefeituras do Paraná declararam que estavam elaborando um planejamento para o setor. Uma delas era a de Cambé (região metropolitana de Londrina), onde o plano está sendo desenvolvido desde o final do ano passado.
Fausto Anami, secretário municipal de Planejamento Urbano e presidente do conselho que está fazendo o plano, explica que Cambé, a exemplo de outros municípios, teve dificuldades de receita este ano em razão das isenções e reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que interferiu no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
''O plano é afetado nesse jogo, porque as prefeituras precisam pagar (por ele)'', justifica Anami. De acordo com o secretário, o plano está sendo viabilizado pelo Ministério das Cidades, com financiamento da Caixa Econômica Federal.
''Hoje, o município não tem condições de subsidiar sozinho essas habitações. Está vindo aí o Minha Casa, Minha Vida (programa federal). Com projeção do crescimento da população e da execução dessas unidades habitacionais, o plano vai ser um raio-x do que o município vai precisar enfrentar nos próximos 10 anos'', descreve o secretário.
Apesar dos problemas, o plano de Cambé está em fase final de elaboração e deve ser apresentado ainda este ano. Segundo Anami, o déficit habitacional hoje no município é de aproximadamente 6 mil unidades entre famílias com renda até cinco salários mínimos. Entretanto, o plano vai contemplar famílias com rendimentos de até três salários, o que representa cerca de 4 mil casas, índice que precisa ser zerado em 10 anos.
A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) informou que o Estado tem déficit habitacional de 272.542 moradias - 240.825 na área urbana e 31.717 na área rural. (F.G.)

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