O controle sobre a prescrição, comércio e uso dos agrotóxicos no Paraná é feito pela Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), por meio do Siagro (Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos no Estado do Paraná), uma base de informações ligada à Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento e que permite acompanhar em tempo real todos os dados referentes ao comércio de agrotóxicos no Estado.

Enquanto a agência estadual fiscaliza o comércio, cabe ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) a fiscalização da atuação dos profissionais na prescrição dos defensivos agrícolas. São duas ferramentas importantes para garantir a segurança em todo o processo, mas segundo o MP (Ministério Público), há uma carência de recursos humanos que dificulta a fiscalização adequada. “O número de fiscais é insuficiente em todos os órgãos responsáveis pela fiscalização, em todas as instituições. Precisava ter mais material humano”, disse a promotora do Meio Ambiente de Ibiporã, Révia de Luna.

Todos os pontos de revenda de agroquímicos do Estado são obrigados a enviar à Adapar, semanalmente, o receituário dos produtos comercializados. Se isso não acontece, um fiscal vai até o local. Mas as fiscalizações também são motivadas por denúncias ou metas, nos comércios e propriedades rurais. O quadro de pessoal, no entanto, é de cem engenheiros agrônomos para trabalho no campo em todo o Paraná e vem diminuindo, sem previsão de contratações. “O Siagro é uma ferramenta de fiscalização que ajuda muito também”, comentou o gerente de Sanidade Vegetal da Adapar, Marcílio Martins de Araújo.

Segundo ele, a Adapar coleta cerca de 400 amostras de resíduos no Paraná ao ano e as análises são custeadas por taxas pagas pelos produtores rurais. O acompanhamento é feito desde 2013 e a agência avalia a evolução dos resíduos de agroquímicos nas lavouras próximo ao período de colheita. “Tem variado de 15% a 18% de inconformidade. São produtos usados acima dos cadastrados e permitidos para aquelas culturas ou proibidos. O ideal é que fosse zero. A nossa preocupação é que haja mais informações para que os produtores respeitem a carência. Isso se resolve com assistência técnica e extensão rural”, destacou Araújo.

Em 2015, Luna abriu uma frente com o objetivo de diagnosticar como eram feitos a prescrição, comércio e uso dos agrotóxicos nos 37 mil hectares de lavouras existentes nos municípios de Ibiporã e Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina. A iniciativa resultou na criação de um comitê para redução de danos que reúne instituições públicas, como a Adapar, IAP (Instituto Agronômico do Paraná), Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), Embrapa e Emater. O comitê atua no diagnóstico, fiscalização e educação ambiental.

Além de monitorar o uso de defensivos, o MP também fiscaliza as empresas revendedoras dos produtos. “Descobrimos que Ibiporã é um polo de logística de armazenamento de agrotóxicos. Muitas empresas armazenam esses produtos perigosos. Exigi uma fiscalização severa. Como são armazenados, os riscos, se têm licenças, o que falta”, explicou Luna.

A promotoria passou ainda a fiscalizar a forma de atuação dos engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas com o intuito de averiguar se as receitas para uso de agroquímicos eram emitidas somente após o diagnóstico nas lavouras. “Descobri que os receituários eram emitidos em demasia. Seria impossível um profissional emitir 73 receitas agronômicas e visitar todas as propriedades. Vi que tinha um problema na prescrição dos receituários”, disse Luna. A fiscalização resultou em uma recomendação administrativa ao Crea, que fixou o número máximo de 150 propriedades por profissional. O MP de Ibiporã também pediu a revisão dos currículos dos técnicos agrícolas que atuam naquela região.

Junto às cooperativas, a promotoria analisou a venda antecipada de defensivos e o crédito rural também entrou na mira do MP, que apurou irregularidades. “Vimos que não eram respeitadas as restrições ambientais e se utilizava dinheiro público para financiar a compra de agrotóxicos em áreas com restrições”, afirmou a promotora. “Ouvi gerentes de banco, técnicos e provei por A mais B que tinha uma lacuna muito perigosa nesse âmbito. Houve agora o compromisso nessas liberações de eles começarem a respeitar as restrições ambientais.” Luna não quantificou as autuações, multas e ações que resultaram do maior rigor na fiscalização, mas informou que há “inúmeras” delas correndo na promotoria.

Até o momento, o MP identificou uma lista extensa de problemas, como irregularidades na emissão de notas fiscais, uso excessivo de agrotóxicos nas culturas hidropônicas, inadequações no armazenamento dos produtos pelos agricultores, alta emissão de receituário e falhas no processo de aplicação dos defensivos. “Aqui na região, os agrotóxicos não são utilizados de forma segura. Precisamos trabalhar muito a cultura dos agricultores, inclusive o uso dos EPIs (Equipamento de Proteção Individual).”

Paralelamente às ações de controle, o MP iniciou um trabalho educativo com os produtores rurais para promover a conscientização sobre a importância do uso racional dos agroquímicos e divulgação de alternativas viáveis. “Temos uma pesquisa publicada da Embrapa com a Emater sobre o MIP (Manejo Integrado de Pragas) que traz que é possível ter a mesma rentabilidade e a mesma produção usando 50% do volume de agrotóxicos, o que dá uma enorme redução de danos”, disse Luna.

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