Depois de muita polêmica de que teria proposto um projeto de lei na Câmara Federal que puniria quem falasse mal de político na internet, o deputado federal Cláudio Cajado (DEM-BA) garantiu que o documento visa defender "qualquer cidadão" de boatos caluniosos postados por perfis falsos na internet, os chamados fakes. O documento segue em trâmite na Câmara.
O deputado afirma que a proposta não tem a intenção censurar ninguém ou ferir a liberdade de expressão. "A proposta visa alterar o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e determinar uma normatização que puna os fakes. Atualmente, nós temos inúmeros conteúdos criminosos que não são punidos, e isso tem trazido uma enorme dificuldade para o cidadão de bem", diz o deputado.
Pelo projeto, provedores de internet e responsáveis por portais e redes sociais deverão ter controladorias próprias, que receberão reclamações de usuários que se sentirem ofendidos por conteúdos considerados "criminosos", sobretudo aqueles feitos em caráter anônimo. Cajado garante ainda que páginas criadas para satirizar políticos não serão afetadas, uma vez que a maioria tem a autoria conhecida.
"O projeto não é para proibir críticas aos políticos, como tem sido divulgado. Somos absolutamente contra a censura, a regulação da mídia e qualquer tipo de cerceamento à liberdade de expressão; mas não podemos permitir que os fakes não tenham a punição que a legislação prevê", garante Cajado. (C.F.)

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