A Secretaria Estadual de Segurança Pública não tem registro de nenhum outro município paranaense interessado em instituir o toque de recolher, a exemplo do que ocorre em Colombo, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Para que haja regulamentação de lei semelhante, é preciso aprovação da Câmara Municipal.
O presidente da Câmara em Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PFL) é favorável a idéia, mas salienta que é preciso um estudo detalhado de cada região. ‘‘Não podemos ir na onda, só porque a iniciativa deu certo em outros municípios’’, dispara. Ele lembra que há dois anos, proposta do prefeito Cassio Taniguchi de fechar bares das regiões consideradas mais violentas da cidade esbarrou na inconstitucionalidade. ‘‘Para que a determinação de horário de fechamento funcione é preciso a aprovação de um projeto de lei com essa finalidade’’, enfatiza Derosso.
Ele recorda ainda que Curitiba aguarda a conclusão de um estudo que está mapeando as regiões mais violentas da cidade, para definir a necessidade de implantar o ‘toque de recolher ’ na Capital. ‘‘Eu aprovo’’, adianta o vereador. Para ele, ‘‘pessoas de bem’’ não ficam nas ruas após as 23 horas. ‘‘Temos que encontrar mecanismos para evitar a concentração de pessoas que não tem nada a fazer, propensas a praticar a criminalidade’’, revela.
Questionado se a medida fere o artigo 5º da Constituição – ‘‘Todos são iguais perante à lei’’–, Derosso responde que antes dessa preocupação, as autoridades têm que se ater em garantir o direito de vida do cidadão. (K.M.)

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