Após anos de expansão desenfreada, o surto de criação de cursos de Direito no Brasil pode estar próximo do fim. O Ministério da Educação (MEC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram neste mês um acordo de cooperação técnica para a elaboração de um novo marco regulatório para a educação jurídica. A alegação é de que a criação acelerada destes cursos não está levando em conta a qualidade de ensino.
Dentro de um ano (prazo que tem possibilidade de prorrogação) serão estabelecidos novos critérios para autorização, reconhecimento, renovação e funcionamento de cursos de Direito. A promessa é de que esses parâmetros serão extremamente rígidos: segundo a OAB, nos últimos 15 anos, o Brasil passou de 150 para 1,26 mil cursos e hoje forma 100 mil bacharéis por ano.
Enquanto os novos parâmetros não forem definidos, o MEC não vai autorizar a criação de novas graduações, o que, segundo a OAB, ''congela'' 25 mil vagas. No final de 2013, o ministério vai divulgar indicadores do Conceito Preliminar de Curso (CPC) das faculdades de Direito, e as que apresentarem problemas não poderão abrir vestibular.
Também neste mês, a OAB divulgou o resultado do mais recente Exame de Ordem, aplicado em fevereiro, e apenas 10,3% dos candidatos obtiveram a nota mínima (seis) para aprovação.
O Paraná teve um desempenho ainda pior: de acordo com informações da seccional paranaense da OAB (OAB-PR), o índice de aprovação preliminar no Estado foi de 7,74%, com apenas 537 bacharéis aprovados.
Esses números ainda não estão consolidados. Os dados definitivos por Estado e instituições de ensino devem ser divulgados a partir da próxima sexta-feira, após a conclusão da análise dos recursos, que podiam ser apresentados até a última terça-feira.
No exame anterior, realizado em 2012, nacionalmente somente 18,13% dos candidatos conseguiram aprovação. O Paraná teve um patamar um pouco acima do nacional, com 20,08% dos bacharéis que fizeram a prova atingindo ao menos a nota seis. Entretanto, das 90 faculdades de Direito paranaenses que tiveram candidatos participantes no penúltimo exame, 57 (63,33%) apresentaram percentual de aprovação inferior à marca nacional. Destas, oito não tiveram sequer um candidato aprovado.
O Paraná, a exemplo do que ocorre em todo o Brasil, também vive um surto de criação de cursos de Direito. Em 2010, no primeiro Exame de Ordem unificado, participaram 6.274 candidatos de 65 faculdades paranaenses. No penúltimo exame, no ano passado, foram 7.213 candidatos de 90 cursos.
Segundo a OAB-PR, desde 2005, o número de cursos de Direito no Paraná passou de 72 para 96, um aumento de 33,33%. ''De uma maneira geral, o nível (dos cursos de Direito paranaenses) é insatisfatório. Há algumas exceções, evidentemente, em especial os oito cursos que receberam, no final de 2012, o selo OAB de qualidade. Mas ainda estamos distantes de um quadro desejável de qualidade de ensino'', diz Juliano Breda, presidente da OAB-PR.
''Os parâmetros têm sido alterados constantemente, e verifica-se que apenas esta modificação não se mostra suficiente para elevação da qualidade do ensino jurídico'', completa Breda.

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- 'Faculdade não prepara para Exame de Ordem'

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