A nova ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, assegurou que uma de suas metas é fazer funcionar a Lei Maria da Penha. Apesar do avanço que a legislação trouxe nestes cinco anos de vigência, há um longo caminho a percorrer no que tange às políticas públicas e rede de apoio.
''Por mais que o juiz conceda a medida preventiva, não há como o Judiciário monitorar todas as situações'', comenta Luciane Bortoleto, juíza da Vara Maria da Penha de Curitiba e responsável pelas ações do projeto Maria da Penha, que faz parte da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ela, a violência é um fenômeno social e, portanto, as medidas devem ir além das judiciais. ''É preciso integração, rapidez, atuação multidisciplinar e multiprofissional.''
Ainda assim, segundo a juíza, as varas específicas para violência doméstica deram resultado. ''Há uma recomendação do CNJ, de 2011, de que todos os Tribunais de Justiça (TJs) do País criem varas especializadas. Além disso, há a obrigação de criação de coordenadorias específicas nos tribunais para violência doméstica afim de dar subsídio a todas as comarcas'', completa. No Paraná, existem duas varas especializadas: em Curitiba e em Londrina, implantada há pouco mais de um ano, após inúmeros movimentos de cobrança.
Tribunal de Justiça
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, Francisco Cardozo Oliveira, há a preocupação em estruturar as varas especializadas já criadas e ampliar o atendimento. ''Estamos articulando a implantação em Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu. Para esse ano, Maringá vai receber a Vara Maria da Penha'', garante. Enquanto isso, medidas paralelas estão sendo tomadas. ''Vinte juízes substitutos foram nomeados no Estado. Implantamos ainda dois cargos de psicológo e assistente social na capital.''
Sobre a criação da coordenadoria obrigatória, Oliveira diz que está em fase inicial e será gerenciada em parceria com outros órgãos e entidades, como Secretaria de Justiça (Seju). Nenhum representante do Paraná, entretanto, esteve na primeira reunião de todas as coordenadorias do Brasil, organizada pelo CNJ, na semana passada, cujo objetivo era levantar dados de violência como números de processos, medidas e audiências realizadas nos estados. (M.T.)

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