O objetivo da justiça restaurativa é ressocializar quem comete crimes, ao invés de apenas punir, o que inclui também a adoção das chamadas penas alternativas. Restrição de direitos, como por exemplo a suspensão da carteira de habilitação, obrigatoriedade de participar de programas educativos, limitação do direito de sair de casa aos finais de semana e prestação de serviços à comunidade são algumas possibilidades. A ideia, conforme a diretora do Patronato da Penitenciária de Londrina, Cíntia Helena Santos, e a assessora jurídica Edna Wauters, é promover a ressocialização e a reflexão sobre os danos causados.
De janeiro a outubro do ano passado, o Patronato aplicou 408 novas medidas de pena alternativa. Neste ano, no mesmo período, o número mais que dobrou: 1.003. O crescimento decorre de um esforço da Justiça para atender recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visam o desencarceramento. "Acreditamos que as medidas alternativas trazem maior chance de ressocialização do que a prisão. É uma chance para refletir sobre as consequências do que fizeram", dizem.
Segundo elas, é comum que as pessoas condenadas a serviços comunitários, por exemplo, descubram que podem ser úteis à sociedade. "A ideia é que devolvam algo para a comunidade, desenvolvendo o conceito de coletividade", explicam. Muitos condenados, após cumprirem a pena, continuam trabalhando como voluntários ou até mesmo são contratados pela instituição que os recebeu. Condenados por uso de drogas ou violência doméstica têm a possibilidade de participar de programas específicos baseados no conceito de justiça restaurativa.
No próprio patronato, uma mulher de 43 anos presta serviços voluntários em cumprimento a uma pena imputada após se envolver em um acidente de trânsito que resultou na morte de um motociclista. Apesar de não se considerar culpada, por acreditar ter cumprido as leis de trânsito, ela afirma que a obrigatoriedade de prestar serviços à comunidade a levou a refletir sobre a própria vida. "No início, fiquei pensando nos motivos que levaram àquela situação ocorrer justamente comigo. Mas depois superei e passei a refletir sobre como estava minha própria vida", diz ela, que voltou a estudar e está cursando Psicologia. "É cansativo, mas acabei me adaptando. Cada vez que chego aqui, me lembro que estou pagando." (C.A.)