Uma medida que poderia diminuir a utilização de agrotóxicos contrabandeados em todo o País é a regulamentação da Lei de Agrotóxicos, que atualmente está sendo analisada juridicamente pela Casa Civil. A regulamentação trata da liberação para a criação de produtos similares, da mesma forma que foram criados os produtos genéricos para vários medicamentos. Essa é a visão do chefe de fiscalização de comércio de agrotóxicos da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento (Seab), Alvir Jacob.
Jacob explicou que com essa lei, haveria no mercado legal agrotóxicos mais baratos, que é um dos fatores que fazem com que os produtores rurais comprem agrotóxicos contrabandeados. ''Com isso o consumidor também será beneficiado, com a redução de preço dos alimentos, assim como ocorre com os remédios genéricos'', afirma.
Segundo Jacob, os agricultores que usam produtos ilegais não fazem o repasse de preços, prejudicando o consumidor duas vezes: ao usar produtos que não são fiscalizados, podendo causar danos à saúde, e cobrando um preço que não é justo, porque eles conseguiram economizar na produção.
Porém a liberação de agrotóxicos similares será bastante restrita, informou o gerente de projeto do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, José Luiz Meirelles. Segundo ele, o Ministério da Saúde barrou a comercialização de alguns produtos porque considerou que é preciso fazer mais pesquisas. ''Em todos os casos, os agrotóxicos terão que passar pela análise do Ibama e do Ministério da Saúde, e depois pelo Ministério da Agricultura'', explica. (R.F.)

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