A Lei do Tombo, criada para preservar o patrimônio natural e cultura de Foz do Iguaçu, nunca foi aplicada desde a promulgação, em 1990. O descaso com a história do município de 86 anos aumenta ao avaliar a ampla abrangência da Lei 1.500. Seu conteúdo descreve como bens passíveis de tombamento as áreas cuja preservação sejam de interesse público, dado o seu valor histórico, artístico, ecológico, bibliográfico, documental, religioso, folclórico, etnográfico, arqueológico, paisagístico e turístico.
As ex-diretorias da Fundação Cultural, autarquia da prefeitura encarregada de aplicar a Lei do Tombo, condicionam o fato à escassez de recursos e de um cadastro com os pontos possíveis de serem tombados pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Ambiental e Cultural de Foz do Iguaçu (COMPHAC).
O conselho é composto por 13 pessoas, entre elas a atual diretora presidente da Fundação Cultural, Rosicler Hauagge do Prado, por um integrante da Unioeste, da Câmara de Vereadores, do Ibama, da Itaipu Binacional, de associações de bairros e da associação de arquitetos, engenheiros e agrônomos.
Rosicler disse ontem que a autarquia vai iniciar um cadastramento de bens possíveis de serem avaliados pelos COMPHAC e futuramente enquadrados na Lei do Tombo. Em seguida, será feito um estudo para indicar o custo com restaurações e outras gastos.
A Associação de Defesa Ambiental de Foz do Iguaçu (Adefi) está entre críticos do descaso com a Lei. Um dos membros da entidades, Francisco Amarilla Barreto, lamenta o fato de pelo menos três casas, construídas antes da década 50, terem sido destruídas nos últimos 12 meses. As destruições teriam acontecido sem passar pela avaliação de técnicos. Exemplo claro foi a destruição da casa construída na década de 40 e pertencente a família de Inácio Rangel Batista. Ela foi derrubada neste mês ‘‘sem ao menos ter sido discutido valor histórico do imóvel’’, afirma Amarilla.
Para uma das herdeiras do imóvel, advogada Ana Gláucia Batista Zanini, a edificação não tinha valor histórico, portanto preferiu derrubar a casa. O membro da Adeafi, no entanto, contrapõe. ‘‘A Lei do Tombo, de fato, está servindo para tombar o patrimônio histório de Foz’’, critica Barreto.

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