A Prefeitura de Londrina passou por novo constrangimento em dezembro, com a confusão que resultou no cancelamento das provas de três cargos no concurso público da saúde: condutor socorrista, assistente de enfermagem em saúde da família e atenção domiciliar e técnico de enfermagem em urgência e emergência. Os candidatos terão que fazer o teste pela terceira vez hoje.
A primeira tentativa do concurso, em julho, foi anulada no mês seguinte em razão de irregularidades como vazamento de provas e questões copiadas de outros concursos. Em dezembro, candidatos para cargos de técnico em enfermagem receberam provas de farmácia. Houve confusão e depois o cancelamento. Mais de três mil candidatos foram prejudicados.
Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde também cancelou a prova para o cargo de médico da família, porque questões teriam sido plagiadas de outros concursos. Os candidatos terão que fazer novo exame. Até a última sexta-feira, uma nova data ainda não havia sido anunciada.
Apesar do constrangimento de ter que realizar três vezes um concurso, a Prefeitura de Londrina não foi o único órgão da administração pública a ter cancelados processos seletivos para contratação de servidores em 2013. Ao menos outros 14 casos ocorreram no Brasil no ano passado (veja gráfico).
Dois foram no Paraná. Em outubro, um concurso da Prefeitura de Curiúva (Norte Pioneiro) foi anulado após recomendação do Ministério Público (MP), que apontou que 186 questões da prova haviam sido plagiadas de outros processos seletivos. Além disso, a promotoria considerou que a contratação da empresa responsável pelo concurso não seguiu os princípios da impessoalidade e moralidade na administração pública: as universidades públicas não foram consideradas e o modelo de seleção, o pregão presencial, não seria adequado.
Em agosto, provas objetivas para dois cargos (engenheiro cartógrafo e engenheiro cartógrafo com ênfase em geoprocessamento) de um concurso da Sanepar, elaboradas pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), foram anuladas porque teriam perguntas parecidas com questões de outros concursos. A UEL alegou que as questões contestadas foram elaboradas por um engenheiro cartógrafo contratado, que não pertence ao quadro de docentes da universidade.
Fabio Cavazotti e Silva, vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, considera que, apesar dos transtornos, é melhor que concursos públicos sejam anulados quando são constatadas irregularidades. "Já vivemos épocas em que tínhamos problemas e (o processo) não era cancelado", afirma.
Cavazotti aponta que os gestores têm que ter a preocupação de buscar informações sobre as empresas e entidades que elaboram os concursos, como de qualquer ente que preste serviços para a administração pública. Ele acredita que poderiam ser criadas ferramentas para facilitar essa pesquisa.
"Existe uma falta de integração das informações sobre empresas inidôneas na prestação de serviços em geral para o poder público. Se uma empresa foi processada porque teve um problema no interior de Pernambuco, por exemplo, no fornecimento de merenda, fica impedida de contratar com o poder público local e tem o nome registrado no Tribunal de Contas do Estado. Mas, em outros Estados, não se fica sabendo dessa situação. Precisamos de um cadastro nacional de empresas inidôneas. Há um cadastro da União, mas apenas com dados de empresas que tiveram problemas com o governo federal", alega Cavazotti.

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